Com a expectativa de proposta e aprovação da reforma tributária, empresários entraram em contato com membros do governo para solicitar mudanças. Um dos pedidos foi para que o Simples Nacional pudesse receber novos limites, permitindo a entrada de mais empresas. No geral, esse regime é uma forma de unificar impostos e beneficiar pequenos e médios empreendimentos do país.
Usando a justificativa do aumento da inflação nos últimos anos, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a correção do limite para uma empresa entrar no Simples Nacional. A quantia que hoje é de no máximo R$ 4,8 milhões passaria para R$ 8,3 milhões.
“Nossa solicitação é a atualização da tabela do Simples pelo IPCA [inflação]. Por isso que não há queda de arrecadação, renúncia, nada disso. Pega o IPCA de 2016, quanto da isso em 2023? Hoje, por exemplo, está em R$ 4,8 milhões. Pelo IPCA, iria para R$ 8,3 milhões o limite do Simples Nacional“, explicou Bertaiolli.
O deputado disse que Haddad se comprometeu a estudar a proposta. Bertaiolli sugeriu ainda que o limite de faturamento para se enquadrar como microempresas suba para R$ 415,8 mil. E, para o microempreendedor individual (MEI), para R$ 138,6 mil. Essas medidas, porém, não devem passar pelo governo.
Quem se enquadra no Simples Nacional?
Até o primeiro trimestre de 2022, os dados mostravam que haviam 19 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. Por meio desse regime que foi criado em 2006 há a unificação de impostos e tributos tornando a contribuição mensal desses empreendimentos mais barata. Financeiramente compensa mais pagar todos os impostos de uma vez, do que aplicar cada alíquota individualmente.
Hoje, podem aderir ao Simples:
- microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
- transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
- microempresas com até R$ 360 mil por ano;
- empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
As chances de mudanças nesses valores, embora solicitadas pelos empresários, são muito baixas. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, já afirmou que a proposta que trará a reforma não vai mexer com os limites de faturamento do Simples Nacional.
