- O principal meio de acesso a um benefício pago pelo Governo Federal é o CadÚnico;
- O Bolsa Família se tornou o carro chefe do Governo Federal;
- A transferência de renda é paga a 21,19 milhões de segurados por todo o país.
O Governo Federal conta com uma vasta gama de iniciativas sociais e assistenciais para os cidadãos brasileiros. Boa parte das alternativas disponíveis são desconhecidas pela população, que tem dificuldade em saber qual benefício melhor se encaixa às suas necessidades.
O benefício mais popular viabilizado atualmente pelo Governo Federal é o Bolsa Família. Seu acesso é concedido através de inscrições ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Este é um banco de dados que reúne informações acerca da população de baixa renda, e os direciona à iniciativa social que mais se enquadra ao respectivo perfil.
O Bolsa Família se tornou o carro chefe do Governo Federal. Contudo, nem todos os cidadãos ficam sabendo sobre o direito ao benefício quando o mesmo é liberado. Atualmente, a transferência de renda é paga a 21,19 milhões de segurados por todo o país. Cada titular recebe uma parcela no valor mínimo de R$ 600.
Cada família apta a receber o benefício é notificada por meio de uma carta enviada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o endereço registrado no CadÚnico. Caso a curiosidade bate à porta, o cidadão também tem a possibilidade de consultar o direito ao recurso através do aplicativo do Bolsa Família.
Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, o objetivo do Governo Federal é facilitar as formas de acesso ao recurso. Do total de lares contemplados pelo benefício em 2023, 81,2% têm a mulher como chefe da família.
“Nós sabemos o quanto é importante para cada pessoa, principalmente as mulheres, que são a maioria dos beneficiários do programa, que elas exerçam sua cidadania e tenham autonomia no uso desses recursos”, pontuou Eliane Aquino.
Como ter acesso a um benefício do Governo Federal?
O principal meio de acesso a um benefício pago pelo Governo Federal é o CadÚnico. A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
São esses mesmos documentos que devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
A qual benefício concedido pelo CadÚnico posso me candidatar?
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
Como consultar se tenho algum benefício disponível?
Para consultar o direito a algum dos benefícios concedidos pelo CadÚnico, basta seguir os passos descritos abaixo:
- Acessar o site: cadunico.dataprev.gov.br ou o aplicativo para celular;
- Clicar em “Meus Benefícios”;
- Fazer login com a conta Gov.br;
- Assim que o login for concluído, será aberta uma página listando todos os benefícios disponíveis para aquele CPF.
