Atenção MEI! Receita Federal faz convocação com risco de MULTAS até o fim do mês

Para todos aqueles que exercem a sua profissão de maneira informal, sendo um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, precisam se atentar para o pagamento de algumas taxas de serviço. O aviso foi feito pela Receita Federal, que está atrás de todos os cidadãos que precisam efetuar a quitação.

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Atenção MEI! Receita Federal faz convocação com risco de MULTAS até o fim do mês (Imagem: FDR)

No Brasil, existe uma grande variedade de trabalhadores. A maioria deles se divide entre aqueles que exercem a profissão de maneira formal, que são aqueles que possuem a carteira de trabalho assinada, e temos uma gama de pessoas que faz parte do grupo informal de trabalhadores, que são os cidadãos MEI.

Para aqueles que exercem a profissão sob regime CLT, existe uma grande variedade de benefícios como o seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas e a conhecida “poupança” do trabalhador, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Já do lado informal, nenhum benefício é garantido pelo governo federal. Inclusive, as pessoas que exercem o seu serviço sendo MEI precisam efetuar o pagamento de uma taxa mensal, que é referente à função que o cidadão ocupa e a sua área de trabalho.

Além disto, o MEI também precisa entregar uma documentação à Receita Federal. Esta declaração é conhecida como Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Ela é obrigatória e o seu prazo de entrega está encerrando. MEI, fique atento(a) pois o atraso vai resultar em multas e taxas de juros. 

“Sou MEI; até quando posso entregar a documentação?”

Você tem até o dia 31 de maio para preparar a declaração e efetuar juntamente à Receita Federal. No caso de atraso na entrega da declaração, será cobrada uma multa de 2% ao mês, limitado à 20%. Além disto, o cidadão terá um valor mínimo de R$50 em dívidas federais.

31 de maio será um dia importante na Receita Federal. Isto porque o órgão também aplicou esta data como limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Também nesta data se iniciam o pagamento da restituição. Se você acha que será apto, existe uma forma de antecipar o recebimento.

Se na declaração você escolheu receber a restituição via chave PIX, o seu pagamento será antecipado, assim como a lista preferencial já definida. Não só isto, mas caso tenha escolhido a opção “pré-preenchida” do Imposto de Renda, também conseguirá a antecipação do pagamento.

Flávio Costa
Estudante de jornalismo, já atuou na área de assessoria política ao compor o time de comunicação da atual governadora do estado, durante sua campanha eleitoral. Anteriormente, cursou 2 anos no curso de relações internacionais, podendo ampliar sua visão no aspecto macro e micro do cenário nacional e internacional. Fluente em inglês, já atuou como professor de idiomas e também de matemática. Por fim, trabalhou ainda como analista de operações pelo grupo Amazon. Atualmente, dedica-se a universidade e ao portal FDR. Suas redes sociais são @flavioarcosta e [email protected].