Sem riscos do Bolsa Família acabar! É isso mesmo que você acabou de ler! Essa é a nova estratégia elaborada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista solicitou à equipe dele para que o programa social junto ao salário mínimo sejam blindados contra as sanções previstas no arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal está em debate na Câmara dos Deputados e, segundo o relator da pauta, o deputado Cláudio Cajado, algumas tratativas específicas serão incluídas no texto, envolvendo, inclusive, o Bolsa Família. O parlamentar avisou que, na hipótese de descumprimento das metas fiscais, o Governo Federal será proibido de fazer várias novas despesas.
Na última segunda-feira, 15, Lula realizou uma reunião junto de sua equipe e aproveitou para orientar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros negociadores do Governo Federal, a preservarem os reajustes tanto no Bolsa Família, quanto no salário mínimo. Assim, estas despesas ficariam de fora das sanções impostas pela nova regra fiscal.
Na oportunidade, o presidente sinalizou à equipe que está disposto a aceitar a inclusão de outras medidas que impeçam o aumento das despesas em caso de descumprimento da meta fiscal. Lula estaria disposto a, por exemplo:
- Não conceder aumentos reais para os servidores públicos;
- Cancelar concursos públicos;
- Não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais.
Em contrapartida, o chefe do Executivo Federal teme proibir a elevação de todos os gastos obrigatórios. Por esta razão ele solicitou a blindagem do salário mínimo e do Bolsa Família dessa conta.
Bolsa Família pode ter reajustes anuais
O petista disse que pretende corrigir anualmente o valor do benefício, em um processo semelhante ao que acontece com o piso nacional. O projeto de lei nº 585/23 propõe a atualização anual dos valores pagos através do Bolsa Família. O texto segue em análise da Câmara dos Deputados, podendo abranger qualquer transferência de renda que venha a substituir o atual benefício no futuro.
Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positiva, poderá haver aumento real, igual àquela taxa de crescimento da economia.
O reajuste pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.