A Receita Federal emitiu uma alerta nacional para todos os micro empreendedores. Trata-se da atualização do valor de contribuição do MEI (Micro Empreendedor Individual). O pagamento é feito mensalmente, sempre com vencimento marcado para o dia 20, e incluí a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além da unificação de impostos.
O valor de contribuição do MEI depende da área de atuação da empresa, se trata de um prestador de serviço, se faz a venda de produtos ou se funciona em ambos o segmentos. Ainda há o programa MEI Caminhoneiro que possuí um valor superior aos demais, devido a categoria e cobrança superior de impostos.
Sempre que o salário mínimo do país é atualizado, a contribuição do MEI chamada de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples-MEI) também sofre mudanças. Isso porque, o valor destinado ao INSS é de 5% do salário mínimo e garante o pagamento de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário maternidade, ou aposentadoria.
O valor do salário previdenciário também é equivalente ao salário mínimo do país. E como recentemente houve mudanças no pagamento do piso nacional, válido a partir de 1º de maio de 2023, o valor da contribuição do MEI também vai subir. Além disso, o valor a ser repassado pelos benefícios também mudará seguindo o mesmo parâmetro.
Novo valor da contribuição do MEI em 2023
Em janeiro desse ano o salário mínimo era de R$ 1.302, a mudança de um ano para o outro é comum. Com o decreto que alterou o piso nacional e que foi publicado no dia 1º de janeiro o reajuste no valor da contribuição do MEI em 2023 começou a partir de 20 de fevereiro.
Diante disso, com o novo salário mínimo que subiu para R$ 1.320 em 1º de maio, a expectativa é de que a partir de 20 de junho a contribuição também suba. Isso porque, o DAS MEI é composto pelos seguintes valores:
- 5% do salário mínimo para o INSS;
- 12% do salário para o INSS para caminhoneiros;
- R$ 1 para quem contribuí para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- R$ 5 para quem contribuí para o ISS (Imposto sobre Serviços).
Por isso, o valor do DAS passará a ser de:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- R$ 158,40 para o MEI Transportador Autônomo de Cargas.
