Os reajustes no piso salarial se tornaram uma das principais pautas do Governo Lula nas últimas semanas. Desta vez, o foco está direcionado à remuneração paga aos profissionais da enfermagem. Embora o futuro ainda seja incerto, os debates são extremamente necessários.
Dados divulgados pela LCA Consultores apontam que, cerca de 70% dos profissionais da área são remunerados com uma quantia inferior do que a proposta do piso salarial. A deficiência é evidente, sobretudo, na região Nordeste. Uma pesquisa realizada pela consultoria indica 1,3 milhão de enfermeiros com vínculo formal por todo o Brasil.
Deste total, 73% atual como servidores públicos ou funcionários de entidades sem fins lucrativos. Outros 27% prestam serviços para empresas privadas. Segundo a Lei nº 14.434/22, tanto os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto os concursados, devem receber o piso salarial de R$ 4.750 para atuarem como enfermeiros.
Este deve ser o valor mínimo considerado no cálculo de pagamento dos técnicos de enfermagem, bem como os auxiliares e parteiras, cuja remuneração deve ser de, pelo menos, R$ 3.325 (70%) e R$ 2.375 (50%), respectivamente. Atualmente, a região que mais desrespeita o piso salarial dos enfermeiros é o Nordeste.
Em território nordestino, 84% dos profissionais recebem abaixo do piso salarial. A realidade surge em sequência nas regiões Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Enfermeiros ganham proposta de piso salarial
Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de piso salarial para os profissionais da enfermagem. Desde então, o texto passou a ser alvo de um imbróglio judicial, tendo em vista a falta de previsão do impacto financeiro da medida para os Estados, municípios e hospitais. Além disso, também não houve menção de nenhuma fonte de financiamento.
A falta de detalhes cruciais resultou no pedido de suspensão liminar da proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. A justificativa foi baseada nos possíveis efeitos da Lei do piso salarial da enfermagem, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro.
Logo, até que uma fonte de recursos seja indicada para o pagamento do piso salarial de enfermeiros dos setores público, privado e filantrópico, a apreciação do texto segue suspensa. No entanto, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem.
O texto prevê a tão requerida fonte de custeio do piso da enfermagem, garantindo recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Contudo, em janeiro de 2023, o STF manteve a suspensão da PEC pois ela demandaria a regulamentação por meio de outra lei.
No dia 18 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre uma previsão orçamentária direcionada ao pagamento do piso da enfermagem. O texto abre um crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional durante sessão realizada no dia 26 de abril, autorizando a utilização do crédito especial pelo Ministério da Saúde visando auxiliar a implementação da remuneração base de uma variedade de categorias da enfermagem a partir deste mês de maio.
O chefe do Executivo Federal assinou o PL e a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional da Enfermagem. Desta forma, os R$ 7,3 bilhões serão repassados a estados e municípios para que possam pagar o novo piso da enfermagem.
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