Recentemente o presidente Lula sancionou uma lei que redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para custear remunerações, com isso, o salário mínimo de algumas pessoas será alterado. A medida, aprovada no final de abril pelo Congresso, já está publicada no Diário Oficial da União.
No dia internacional da enfermagem, 12 de maio, o Projeto de Lei (PL) do pagamento do piso nacional da enfermagem foi sancionado pelo presidente Lula, e, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso deve afetar o salário mínimo de mais de 2,8 milhões de profissionais da área da saúde.
Com a formalização, o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para financiar o pagamento do piso salarial, dará direito aos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a remuneração mínima de R$ 4.750, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Profissionais beneficiados com o novo salário mínimo
Um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem apontou que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil.
Na ocasião da aprovação do PL, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse considerar o valor insuficiente.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a CNM.
Entenda a PLN
O PLN, ou Projeto de Lei do Congresso Nacional, é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional do Brasil. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e é responsável por elaborar, discutir e votar as leis que regem o país.
Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, o PLN é encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo total ou parcialmente.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. O piso aprovado vale tanto para trabalhadores dos setores público quanto para o privado.
