A unificação dos serviços da Previdência Social na plataforma Meu INSS foi estabelecida com o propósito de facilitar os acessos. Contudo, a tecnologia não faz parte da realidade de milhares de famílias carentes que têm dificuldades na tentativa de solicitar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O caso chegou a um escritório de advocacia em Recife, que contou sobre as dificuldades de algumas famílias carentes em obter informações sobre o funcionamento e valores do BPC.
Elas então, são informadas via atendimento privado que, a fase administrativa do recurso consiste no preenchimento de formulários e disponibilização de documentos pelo Meu INSS. Alguns escritórios oferecem este apoio ao segurado que não tem acesso ao INSS, mas como tudo na vida é de graça. Este auxílio tem um custo inicial de R$ 4 mil.
Na circunstância de o requerimento do BPC ser indeferido e demandar um recurso judicial, o cliente deve desembolsar mais 30% do valor. Ao final, o processo que pode levar até dez meses para ser concluído, poderia gerar ao idosos, um gasto de quase R$ 8 mil.
Os valores são justificados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pagamento normalmente é feito via transferência bancária ou em espécie diretamente no escritório de advocacia.
Se algumas famílias carentes não conseguirem pagar o valor total de imediato, é feito um contrato de honorários discriminando detalhes como prazos, parcelas e a forma de pagamento.
Procurada, a OAB confirmou que possui uma tabela de honorários específica para pautas previdenciárias, e que “estabelece valores mínimos a serem cobrados, podendo o advogado cobrar acima deles”, declarou.
Na oportunidade, a ordem também alerta sobre a necessidade de equidade e moderação na cobrança dos valores para aquisição do BPC. Lembrando que o público-alvo deste benefício se trata de idosos em situação de vulnerabilidade social criando expectativas em torno do recebimento deste recurso que se tornará sua principal e única fonte de renda.
Meu INSS é uma realidade distante para beneficiários do BPC
O Benefício de Prestação Continuada é direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD), ambas de baixa renda que não tenham meios de subsistência. No entanto, para receber o recurso é preciso acessar o Meu INSS, onde deverá ser feito todo o processo de requerimento do benefício previdenciário.
No entanto, a maior parte do público elegível ao BPC tem dificuldade de acessar o Meu INSS, ou simplesmente não possui acesso à internet ou a um aparelho celular com reconhecimento digital, por exemplo. Estes são alguns dos requisitos necessários para dar entrada no benefício.
O requerimento do benefício é um procedimento administrativo, que não demanda conhecimentos jurídicos. O mais comum é que esse serviço jurídico seja contratado em caso de indeferimento da solicitação, o que torna necessário entrar com recurso judicial.
No entanto, as dificuldades de acesso ao Meu INSS têm levado idosos a pagarem pelo processo administrativo e ainda pelo recurso judicial, serviços cujos valores podem ser considerados elevados para um idoso, que procura o benefício exatamente por viver em condição de vulnerabilidade socioeconômica.