Recentemente, em 1º de maio, os brasileiros foram surpreendidos com a mudança no salário mínimo. A quantia que desde janeiro era de R$ 1.302 recebeu um reajuste de R$ 18, conforme já havia sido previsto pela atual equipe econômica. Agora, conforme consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), o governo federal quer o reajuste anual do piso federal.
Durante a campanha eleitoral, um dos pontos de maior crítica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo de Jair Bolsonaro (PL) foi a falta de valorização do salário mínimo. Isso porque, nos últimos quatro anos o piso salarial do país não contou com ganho real já que era reajustado apenas com base na inflação do ano anterior. O único ganho foi de 2022 para 2023, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 e contou com reajuste real de 1,8%.
Na prática, esse aumento real significa que o poder de compra do brasileiro subiu. Quando esse tipo de ganho não acontece é porque o cidadão não consegue adquirir nada além do que ele já comprava no ano anterior. É por isso que a Constituição Federal exige que anualmente o piso salarial do país seja alterado, garantido que os cidadão terão mudança na sua remuneração.
Depois de alterar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio desse ano, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional mais um pedido de alteração. A intenção é que os deputados e senadores votem uma política de valorização permanente para o piso federal, fixando que todos os anos esse resultado vai subir.
Como o salário mínimo deve ser reajustado?
Até 2019, quando começou o governo Bolsonaro, o salário mínimo era reajustado com base na inflação do ano anterior somada ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O governo bolsonarista alterou essa política de valorização, usando para o cálculo apenas a inflação passada.
De acordo com o texto publicado no DOU, o governo federal sugere que a nova política de valorização do salário mínimo passe a ser de:
- Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste;
- Taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.
Na prática, essa é a mesma regra usada de 2007 a 2019, quando Lula ocupava o cargo de presidente do país pela segunda vez. E logo em seguida Dilma Rousseff ocupou a mesma função por dois mandatos consecutivos.
Quando começa o novo cálculo do salário mínimo?
Comparado ao piso de 2022 que foi R$ 1.212, o salário mínimo de R$ 1.320 aprovado em maio contou com um reajuste de 8,9%, e um ganho real de 2,8%. A mudança, porém, não contou com o cálculo que foi sugerido pelo governo federal ao Congresso Nacional. A quantia, na verdade, já era um desejo de Lula desde que confirmou a vitória em outubro do ano passado.
Tanto que membros da equipe de transição se mexeram para que esse fosse o piso desde janeiro, mas devido a falta de orçamento o governo justificou que não conseguiu colocar a quantia em prática. Agora, caso o Congresso Nacional aprove a nova política de valorização do piso nacional esse reajuste começa em 2024.
Isso significa que para o salário mínimo de 2024 será usado o acumulado do INPC em novembro deste ano mais o crescimento do PIB de 2022. A princípio, o piso salarial de 2024 seria de R$ 1.389 conforme prevê o PLOA ( Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias). No entanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a quantia vai subir com outros reajustados.
Salário mínimo de 2023
Depois das mudanças anunciadas, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desse mês de maio uma série de pagamentos também serão alterados. Como:
- Trabalho com carteira assinada de 8h por dia: mínimo de R$ 1.320.
- Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): mínimo de R$ 1.320;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): máximo de R$ 1.320;
- PIS/PASEP: máximo de R$ 1.320;
- Seguro-desemprego: mínimo de R$ 1.320.
