Uma das principais promessas de Luís Inácio Lula da Silva durante a sua campanha foi o aumento real do salário mínimo. A proposta é para que o reajuste do piso seja em um percentual acima da inflação. Sendo assim, o salário mínimo definido para 2023 passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O aumento do piso nacional é uma das propostas descritas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022. Mesmo que o texto tenha sido entregue pela própria equipe de transição do novo governo, o presidente Lula ainda não assinou a sanção.
Lula tem até 20 dias para dar o aval à Proposta de Emenda Constitucional que redefine os gastos do governo em 2023. É possível que a assinatura só seja dada no final do mês de janeiro.
Esse reajuste do salário mínimo exige a criação de uma Medida Provisória (MP), com validade imediata, que o presidente deve apresentar ao Congresso Nacional. Os parlamentares terão até 90 dias para aprovar os termos.
Com o atraso, é possível que o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores brasileiros com o valor atualizado só comece a ser efetuado no mês de fevereiro. Esse é um assunto que compete ao presidente Lula e ao Ministério da Fazenda, que justificou o atraso das decisões com o período de transição dos ministérios e formação das equipes.
Entenda o aumento real do salário mínimo
Desde 2019, o reajuste anual do salário mínimo vinha sendo feito de acordo com a taxa de inflação do ano anterior. Em seus mandatos anteriores, Lula aplicou os aumento real todos os anos, ou seja, acima da variação da inflação registrada de um ano para o outro.
O piso nacional em 2022 foi de R$ 1.212, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro, já havia sancionado o aumento para 2023, quando o piso passaria a ser R$ 1.302. O reajuste desse valor foi calculado para estar dentro da estimativa de quanto seria a taxa da inflação. Sendo assim, não seria aplicado um aumento real.
Quando a equipe de transição de governo, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, começou a trabalhar antes mesmo da posse, foi lançada e aprovada a PEC da Transição. Entre outras propostas, constava no texto o aumento do piso para R$ 1.320.
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