Não é preciso contribuir mensalmente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ganhar direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício que é assistencial contempla pessoas de baixa renda com o pagamento de até um salário mínimo. A ansiedade para receber a ajuda financeira pode ser cessada ao aprender a fazer a consulta do pedido.
Para receber o BPC é preciso ser pessoa idosa com mais de 65 anos, ou possuir alguma deficiência que incapacite para atuação no mercado de trabalho. Embora não sejam exigidas contribuições ao INSS, todo o processo seletivo acontece por meio da Previdência Social que recebe e analisa os pedidos. Inclusive, faz a perícia médica das pessoas com deficiência atestando a condição.
O primeiro passo antes de pedir o BPC é inscrever-se no Cadastro Único, e comprovar que possuí renda familiar de no máximo meio salário-mínimo por pessoa no mês. A renda familiar é resultado da soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividido pelo número de pessoas. Por isso, se uma pessoa tem trabalho registrado o seu rendimento vai influenciar no valor final.
Com o NIS (Número de Identificação Social) emitido na inscrição do Cadastro Único, o pedido pelo benefício pode ser feito online. Inclusive com o agendamento da perícia médica para aqueles que necessitam desse processo. Para isso, basta usar os canais do INSS como o aplicativo, site ou telefone no número 135.
Como consultar resultado do BPC?
Para consultar se o seu pedido de BPC foi aprovado, o cidadão pode usar os mesmos canais disponíveis para solicitação do benefício. O INSS tem o prazo limite de 45 dias para responder ao pedido, podendo adiantar, ou requerer novos e mais documentos que comprovem as condições exigidas.
Para verificar o status do seu pedido, basta acessar:
- App ou site do Meu INSS, fazer login e buscar por “Resultados” selecionando o requerimento feito;
- Central de Atendimento 135 na opção “Resultados”, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Caso a resposta não seja dada dentro desse prazo, o cidadão tem direito de entrar com uma ação na Justiça pedindo por indenização. Mas esse será outro longo processo e por isso é interessante conferir se vale a pena.
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