Hoje, o Brasil tem uma nova categoria de trabalhadores, que são os informais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) sempre existiram, mas tiveram um “boom” após o período de pandemia. Agora, depois de uma análise mais cuidadosa do governo, os trabalhadores precisam se atentar à alguns pontos.
Para os trabalhadores que exercem a profissão em regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, eles possuem uma série de vantagens e benefícios cedidos pelo governo federal. Já aqueles que exercem o trabalho via MEI, não possuem tantos benefícios, sendo preciso se atentar aos poucos que são disponibilizados.
Entre as medidas que não são disponibilizadas ao trabalhadores MEI e que são bastante conhecidas, podemos citar o seguro-desemprego, férias remuneradas, PIS/PASEP e também o conhecido Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com a formalização do MEI, o cidadão tem acesso a um CNPJ e também recebe o direito de emitir notas fiscais. Com isso, ele consegue valorizar o seu trabalho e receber por ele. Consequentemente, aquelas pessoas que já possuíam facilidade ao trabalhar sozinhas conseguem investir no seu próprio negócio.
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, não é necessário ser dono(a) de um negócio já pronto, com estabelecimento e funcionário; para se tornar um MEI, basta você checar se a sua profissão se enquadra nos parâmetros para se tornar um Microempreendedor Individual.
MEI: é necessário se atentar aos requisitos
Antes de mais nada, para os que querem ser Microempreendedores e os que já são registrados, é necessário manter o seu cadastro atualizado. Isto porque foi constatado que pessoas estão tendo o seu registro cassado devido à inconsistências no registro. Este tipo de bloqueio impede que o cidadão possa receber o seu pagamento.
Estes bloqueios vieram após um “pente fino” que foi realizado pelo governo federal, onde foram localizados cadastros que continham falhas de registro, levando aquela pessoa à suspensão da sua conta e o impedimento de uso da mesma.
Esta fiscalização foi feita não somente no cadastro MEI, mas também em outros cadastros que envolvem o governo federal. Ou seja, mais um bom motivo para que o site do governo federal seja verificado e consultado pelas pessoas que estão pensando em virar um Microempreendedor..
