O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) teve início na última quinta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a corte deve retomar a sentença nesta semana. Enquanto isso, os trabalhadores seguem ansiosos para saber quanto poderão lucrar.
O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que dispõe sobre a revisão do FGTS, uma sugestão do partido Solidariedade. O julgamento que já conta com dois votos favoráveis, propõe a derrubada da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo depositado no Fundo de Garantia.
A TR é extremamente baixa, tendo sido zerada por diversas vezes, desde o ano de 1999. O entendimento é de que a Taxa Referencial não pode mais ser usada como índice de correção monetária, pois gera a perda de ganhos do Fundo de Garantia. O ideal seria que a correção fosse feita com base na inflação.
Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça se posicionaram favoráveis à revisão do FGTS. Eles esperam que, a correção possa equivaler à caderneta de poupança, que atualmente está em 70% da taxa Selic mais a TR, desde que a taxa básica seja igual ou inferior a 8,5% ao ano ou 6,17% ao ano, quando a Selic for maior que 8,5% no acumulado de 12 meses.
No entanto, os ministros do STF votaram para que a revisão do FGTS passe a vigorar a partir da data do julgamento, 20 de abril, para que não tenha efeitos retroativos. Portanto, a ação visa corrigir o saldo da poupança de acordo com o índice de correção monetária. Destacando que o processo se baseia na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Qual será o lucro dos trabalhadores com a revisão do FGTS?
Para preservar o direito à revisão do saldo do FGTS, é indicado que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial).
Isso porque, mesmo que a TR seja considerada inconstitucional, existe a possibilidade de que seja utilizado o mecanismo de modulação, que pode evitar efeitos retroativos para aqueles que não entraram com ação anteriormente.
O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
Esse cálculo pode ser realizado com apoio do site LOIT FGTS, que oferece sem custo o cálculo de forma automatizada. Caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível.
O processo de ingresso na ação é simplificado por ser em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.
Enquanto o julgamento não ocorre, os rendimentos seguem sendo prejudicados. Sendo assim, as expectativas são bem altas para a decisão prevista para abril, de preferência positiva para o povo brasileiro.
