A primeira etapa do julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aconteceu na última quinta-feira, 20. A previsão é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate sobre o tema até o final desta semana.
A decisão sobre a revisão do FGTS foi suspensa durante o início do julgamento na última quinta-feira, 20, pela ministra Rosa Weber, logo após a apresentação dos votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Ambos votaram a favor de mudanças na correção do Fundo de Garantia.
Segundo o relator da ação que dispõe sobre a revisão do FGTS, Luiz Roberto Barroso, o saldo reservado nas contas ativas e inativas da Caixa Econômica Federal (CEF), precisa ser equivalente à remuneração da poupança. Já o ministro André Mendonça alegou que daria todo o apoio necessário à tese de Barroso, acrescentando em seu voto que a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional.
Barroso justificou que não existe direito constitucional acerca da correção monetária necessária para repor a inflação, considerando que o atual modelo de rentabilidade do Fundo de Garantia não seja razoável. “A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta”, concluiu.
No entanto, Barroso estabeleceu limites aos efeitos da decisão. Na perspectiva dele, o novo formato de revisão do FGTS limitou as decisões. Para ele, a atualização não deve ter efeito retroativo, passando a valer somente a partir do momento da publicação da ata do julgamento.
O que significa a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS nada mais é do que uma proposta da AGU baseada na defasagem nos rendimentos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia, que gerou um acúmulo desde o ano de 1999.
A justificativa para o problema está associada à necessidade de reajustes na poupança trabalhista, afetando diretamente as finanças do trabalhador em virtude das perdas.
Portanto, a revisão do FGTS tem o propósito de corrigir o saldo da poupança trabalhista de acordo com o índice de correção monetária. Destacando que o processo se baseia na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a legislação atual, o saldo depositado pelos empregadores em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia precisa ser atualizado com base na Taxa Referencial (TR), cujo índice atual é de 0,048% ao ano, além do acréscimo de 3%. A ação requer a correção dos juros em um patamar histórico, mas que continuam abaixo da inflação desde 1999.
Há mais de duas décadas o trabalhador é prejudicado pela perda no poder de compra. Caso a taxa estivesse no patamar adequado, o cidadão poderia usufruir melhor do FGTS ao invés de deixar o dinheiro guardado na poupança. Na visão de especialistas, a Taxa Referencial está próxima a zero há cerca de dez anos, desvalorizando ainda mais.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Podem solicitar a revisão do FGTS todos os trabalhadores com direito ao benefício, como os rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.
Como saber se existe saldo para a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é um processo minucioso. O cidadão que quiser solicitar a correção do saldo deve ter em mãos uma série de documentos, especialmente o extrato do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido gratuitamente pelo aplicativo Meu FGTS, nas agências ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Com o extrato do FGTS em mãos, o trabalhador tem a possibilidade de acessar os dados referentes a todas as contas ativas e inativas do fundo vinculadas ao nome dele em cada empresa para a qual prestou serviços formalmente.
No canal digital do benefício, é possível salvar o documento em PDF, formato que reúne dados sobre o saldo atual, valores depositados e saques realizados em cada conta.
O extrato utilizado na revisão do FGTS pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo Meu FGTS. Para quem é cliente da Caixa Econômica, basta acessar o internet banking pelo computador ou dispositivos móveis. Confira as etapas a seguir!
Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo;
- Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
- Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.
Pelo internet banking da Caixa:
- Acesse www.caixa.gov.br;
- Clique em “Benefícios e Programas”;
- Clique em “FGTS”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Digite os números do PIS e do CPF;
- Insira sua senha;
