A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser um processo extremamente vantajoso, impactando diretamente no bolso do trabalhador. A expectativa é para que a medida seja capaz de gerar um lucro bilionário, na margem dos R$ 300 bilhões.
A proposta de revisão do FGTS provém de uma defasagem no rendimento das contas do Fundo de Garantia desde o ano de 1999. O processo é justificado pela falta de reajuste na poupança trabalhista, afetando diretamente o bolso do trabalhador em virtude das perdas financeiras.
Mas ao que tudo indica, os prejuízos estão prestes a mudar. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 20 de abril, a ação que respalda a revisão do FGTS. A medida tem o objetivo de corrigir o saldo da poupança trabalhista com base no índice de correção monetária.
É importante explicar que a revisão do FGTS nada mais é do que o embasamento da taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema será relatada pelo ministro Roberto Barroso.
Vale lembrar que a legislação atual determina que o saldo depositado pelos empregadores em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia precisa ser atualizado com base na Taxa Referencial (TR), cujo índice atual é de 0,048% ao ano, além do acréscimo de 3%. A ação requer a correção dos juros em um patamar histórico, mas que continuam abaixo da inflação desde 1999.
Há mais de duas décadas o trabalhador é prejudicado pela perda no poder de compra. Caso a taxa estivesse no patamar adequado, o cidadão poderia usufruir melhor do FGTS ao invés de deixar o dinheiro guardado na poupança. Na visão de especialistas, a Taxa Referencial está próxima a zero há cerca de dez anos, desvalorizando ainda mais.
Qual é o embasamento da revisão do FGTS?
Como o próprio nome indica, a revisão do FGTS é baseada no próprio benefício, que foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.
É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.
Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.
Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.
Como calcular da revisão do FGTS?
Para preservar o direito à revisão do saldo do FGTS, é indicado que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial).
Isso porque, mesmo que a TR seja considerada inconstitucional, existe a possibilidade de que seja utilizado o mecanismo de modulação, que pode evitar efeitos retroativos para aqueles que não entraram com ação anteriormente.
O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
Esse cálculo pode ser realizado com apoio do site LOIT FGTS, que oferece sem custo o cálculo de forma automatizada. Caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível.
O processo de ingresso na ação é simplificado por ser em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.
Enquanto o julgamento não ocorre, os rendimentos seguem sendo prejudicados. Sendo assim, as expectativas são bem altas para a decisão prevista para abril, de preferência positiva para o povo brasileiro.
