Revisão do FGTS aprovada? Entenda em até quanto sua renda pode ser reajustada

O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) teve início na última quinta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a corte deve retomar a sentença nesta semana. Enquanto isso, os trabalhadores seguem ansiosos para saber quanto poderão lucrar. 

Revisão do FGTS aprovada? Entenda em até quanto sua renda pode ser reajustada
Revisão do FGTS aprovada? Entenda em até quanto sua renda pode ser reajustada. (Imagem: FDR)

O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que dispõe sobre a revisão do FGTS, uma sugestão do partido Solidariedade. O julgamento que já conta com dois votos favoráveis, propõe a derrubada da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo depositado no Fundo de Garantia.

A TR é extremamente baixa, tendo sido zerada por diversas vezes, desde o ano de 1999. O entendimento é de que a Taxa Referencial não pode mais ser usada como índice de correção monetária, pois gera a perda de ganhos do Fundo de Garantia. O ideal seria que a correção fosse feita com base na inflação

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça se posicionaram favoráveis à revisão do FGTS. Eles esperam que, a correção possa equivaler à caderneta de poupança, que atualmente está em 70% da taxa Selic mais a TR, desde que a taxa básica seja igual ou inferior a 8,5% ao ano ou 6,17% ao ano, quando a Selic for maior que 8,5% no acumulado de 12 meses.

No entanto, os ministros do STF votaram para que a revisão do FGTS passe a vigorar a partir da data do julgamento, 20 de abril, para que não tenha efeitos retroativos. Portanto, a ação visa corrigir o saldo da poupança de acordo com o índice de correção monetária. Destacando que o processo se baseia na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Qual será o lucro dos trabalhadores com a revisão do FGTS?

Para preservar o direito à revisão do saldo do FGTS, é indicado que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial). 

Isso porque, mesmo que a TR seja considerada inconstitucional, existe a possibilidade de que seja utilizado o mecanismo de modulação, que pode evitar efeitos retroativos para aqueles que não entraram com ação anteriormente.

O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção. 

Esse cálculo pode ser realizado com apoio do site LOIT FGTS, que oferece sem custo o cálculo de forma automatizada. Caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível.

O processo de ingresso na ação é simplificado por ser em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito. 

Enquanto o julgamento não ocorre, os rendimentos seguem sendo prejudicados. Sendo assim, as expectativas são bem altas para a decisão prevista para abril, de preferência positiva para o povo brasileiro.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.