O Governo Federal estuda a possibilidade de incluir um novo grupo de beneficiários no Bolsa Família em abril. Essas pessoas terão a chance de receber um benefício complementar que pode chegar a um salário mínimo de R$ 1.302 se instituído até 30 de abril.
O novo benefício do Bolsa Família prevê o amparo a famílias indígenas inseridas no programa. O recurso que pode chegar até R$ 1.302 é respaldado pelo Projeto de Lei (PL) nº 2956/22, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, e que atualmente está em trâmite na Câmara dos Deputados.
A proposta do PL altera a Lei nº 14.342/22 que estabeleceu o benefício ampliado para R$ 600. De acordo com o deputado, o valor destinado às famílias indígenas é maior, pois foi a maneira encontrada de compensar os danos causados pelo Governo Federal a este público e que se agravaram nos últimos anos.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, afirmou.
Desta forma, a proposta de benefício complementar ao Bolsa Família ainda deve ser analisada a caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente se o texto for aprovado por estas comissões, ele será encaminhado ao Senado Federal. Considerando o parecer favorável por parte dos senadores, a proposta será encaminhada para a sanção ou veto do presidente da República.
Qual é o valor do Bolsa Família?
Os segurados do Bolsa Família recebem uma parcela fixa de R$ 600. No entanto, têm a chance de aumentar a transferência de renda para até R$ 900. Isso porque, o Governo Federal implementou um benefício secundário no valor de R$ 150 destinado a até duas crianças de zero a seis anos de idade.
O bônus de R$ 150 do Bolsa Família começou a ser liberado no calendário de pagamentos referente ao mês de março. Desta forma, as famílias beneficiárias que possuem crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900.
A partir de junho de 2023, o Bolsa Família ganhará um novo bônus, este de R$ 50 voltado a jovens de seis a 18 anos de idade. No geral, o segurado terá a chance de receber um benefício de até R$ 950.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família em abril
- NIS final 1 – 14 de abril;
- NIS final 2 – 17 de abril;
- NIS final 3 – 18 de abril;
- NIS final 4 – 19 de abril;
- NIS final 5 – 20 de abril;
- NIS final 6 – 24 de abril;
- NIS final 7 – 25 de abril;
- NIS final 8 – 26 de abril;
- NIS final 9 – 27 de abril;
- NIS final 0 – 28 de abril.
