- Entenda tudo sobre o possível fim da isenção de US$50
- Governo enxerga vantagem para o consumidor com esta decisão
Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias em todo o país é o fim da isenção de US$50 para encomendas internacionais. A medida afeta em cheio os brasileiros que gostam de comprar produtos em lojas como AliExpress, Shopee, Shein e outras. Preparamos uma matéria especial sobre o assunto para você entender essa questão de forma simples. Confira.
Entenda o fim da isenção para encomendas internacionais
Como funciona a isenção atualmente
Remessas com valor de até US$50 tem isenção no imposto de importação, caso sejam remetidas de pessoa física para pessoa física. Já no caso de encomendas enviadas de empresas para pessoas é cobrada uma taxa de 60%.
Na visão do governo, esta isenção no imposto está sendo utilizada de forma fraudulenta por empresas de comércio eletrônico. Elas colocam de forma indevida o nome de pessoas físicas como remetentes.
Todas as compras efetuadas em sites internacionais, independente do valor, devem ser taxadas. Atualmente já existe uma tributação sobre o valor dos pacotes, no entanto o governo alega que ela não é efetiva.
O imposto cobrado é de 60% para encomendas de até US$ 500 (R$ 2.470). Para valores maiores que esse, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e demais taxas podem ser incluídas.
Por que mudar se todas as compras são taxadas?
O objetivo do governo é evitar fraudes que são cometidas em decorrência desta isenção de US$50 para pessoas físicas. A Receita Federal afirma que empresas no exterior mandam encomendas para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores inferiores a US$50 para que não seja cobrado imposto.
Com o fim da isenção, o governo vai passar a cobrar imposto de todas os envios internacionais, independente do valor declarado US$ 5 ou US$ 50. Desta forma, isto significa que todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60%.
Este imposto já não é cobrado?
Diante do grande número de encomendas que chegam ao país, a Receita não consegue fiscalizar todos os pacotes. Como forma de corrigir isso, a idéia do governo é que o comprador pague esse imposto no momento que o consumidor efetua a compra.
Na visão do governo, esta mudança será benéfica para o comprador, uma vez que as encomendas chegarão mais rapidamente na casa dele.
Porém, os produtos vendidos em sites como AliExpress, Shopee, Shein deverão encarecer, já que provavelmente o imposto será repassado ao consumidor.
A medida vai impactar apenas sites da China?
Esta nova regra é válida para todos os sites internacionais e não só para os chineses. O governo afirma que aqueles que agem de forma legal não serão afetados.
O Ministério da Fazenda ressaltou, em nota publicada pelo UOL, que o benefício atual “se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”.
Quando começa a valer a mudança?
De acordo com Lucas Simões de Andrade, advogado da área tributária do escritório Jorge Advogados, ainda não existe uma data definida para que a isenção acabe.
O governo quer editar uma medida provisória para acabar com a isenção de US$50 a partir do mês de julho, mas ainda nada está confirmado. “O Governo vem enfrentando muitas dificuldades em aprovar suas Medidas Provisórias, o que pode mudar os planos anunciados nesta semana”, disse ele ao CanalTech.
Quem comprar neste momento será taxado?
Existe sim a possibilidade de quem efetuar uma compra agora ser taxado. Mesmo que as alterações ainda não estejam vigorando, já existe uma pressão maior para que os pacotes oriundos do exterior sejam tributados.
