Informações recentes divulgadas pelo Governo Federal anunciam um aumento expressivo de 43,6% no vale-alimentação. O percentual se refere à correção mensal do auxílio pago aos servidores federais. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU).
Com o reajuste superior a 43%, o valor do vale-alimentação deu um salto de R$ 458 para R$ 648 por mês. É importante destacar que a medida passa a vigorar somente a partir do dia 1º de maio, contemplando os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de todo o Brasil.
Os valores do vale-alimentação foram debatidos durante a primeira reunião promovida pela Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomada em 2023 com o objetivo de incluir a participação sindical nas decisões do Executivo. Cabe destacar que este também foi um reajuste linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Na oportunidade, a ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou que o espaço fiscal para reajuste no vale-alimentação foi aprovado no Orçamento de 2023. Além disso, ainda seria possível oferecer um aumento nos ganhos mensais em até 9%, embora o valor final dependesse do auxílio.
“Pretendemos dar um reajuste usando o espaço orçamentário que existe”, frisou a ministra.
O vale-alimentação é um dos benefícios oferecidos aos servidores públicos federais, juntamente com outros como auxílio-transporte e auxílio-creche. Ele tem como objetivo garantir que os servidores tenham acesso a uma alimentação adequada durante o expediente de trabalho, melhorando sua qualidade de vida e sua produtividade.
O valor do vale-alimentação pode variar de acordo com a legislação e as normas internas de cada órgão público. Por exemplo, até o momento, o valor médio do vale-alimentação para servidores federais era de R$ 458 por mês, mas essa quantia será maior a partir do próximo mês.
O benefício pode ser disponibilizado por meio de cartão magnético ou crédito em conta específica, e pode ser utilizado em estabelecimentos cadastrados para a compra de alimentos, como supermercados, padarias e restaurantes.
É importante ressaltar que o benefício não pode ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas ou produtos que não sejam alimentos.
Vale lembrar que o benefício do vale para servidores públicos federais é regido por leis e normas específicas, como a Lei nº 8.112/90 e o Decreto nº 3.887/01, e pode sofrer alterações de acordo com as decisões do Governo Federal.
Quem tem direito ao vale-alimentação?
Vale destacar que o auxílio não é um direito propriamente dito. Para que ele se torne um direito e deixe de ser apenas um benefício, é preciso que estabelecer algum tipo de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Em contrapartida, ele também pode se tornar um direito particular quando é incluído na política da empresa. Assim, o trabalhador passa a contar com aquele benefício e pode cobrar o empregador em caso de inconsistências.
Onde usar o vale-alimentação?
Ele pode ser usado em lanchonetes, padarias, supermercados, açougues e demais estabelecimentos. Existem várias empresas especializadas neste tipo de serviço, por isso, é importante verificar as regras da concessionária para descobrir se existem limitações no uso do benefício.
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