A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todo motorista. Sua aquisição está submetida a um processo de instrução minucioso. Com a carteira em mãos, alguns cuidados são necessários para evitar a suspensão.
Ter cuidado no trânsito é essencial com a implementação da nova regra que pode suspender a CNH, gerando sérias consequências para o motorista. Isso porque, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passou por mudanças significativas em 2021 por meio da Nova Lei de Trânsito.
O resultado foi o aumento no limite de pontos para a suspensão da CNH. A carteira de motorista possui uma particularidade. Além do prazo de validade como é estipulado em outros documentos, neste caso, os limites variam de acordo com a idade e com a pontuação.
Os pontos foram implementados para inibir infrações de trânsito que, sempre que são cometidos, desconta-se pontos equivalentes e variáveis da carteira de motorista. O máximo de pontos que podem ser retirados da CNH são 40.
Esta é a quantidade que resulta na suspensão do documento. Entretanto, em vez de liberar os 40 pontos de modo indiscriminado, o limite para perder a habilitação segue a esta tabela:
- 40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
- 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período;
- 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
Com a nova lei de trânsito, o motorista autuado por três infrações gravíssimas no período de um ano, continuará com a CNH suspensa. Considerando que são sete pontos para cada penalidade, neste cenário serão atingidos 21 pontos, além da multa de R$ 293,47.
Como adquirir a CNH?
O processo para aquisição da CNH é composto por seis etapas que incluem pré-requisitos, prazos, taxas a serem pagas e demais exames que, juntos, serão capazes de conceder a Permissão para Dirigir (PPD). Vale destacar que estes exames são obrigatórios, e têm o propósito de avaliar as condições física e mental do aspirante a condutor.
Mas não é só isso, os motoristas iniciantes serão submetidos a avaliações para testar os conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção veicular. Além do mais, a CNH será concedida apenas mediante a apresentação da seguinte documentação:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
O cidadão que deseja adquirir a CNH deve preencher um formulário inicial de inscrição inteiramente online, o qual requer o pagamento de uma taxa de inscrição.
Também há a possibilidade de fazer esse cadastro pessoalmente através da sede local do Departamento de Trânsito (Detran), no departamento da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
A princípio, todas as etapas de aquisição da CNH deveriam ser cumpridas em 12 meses. Se o prazo fosse excedido sem que o candidato conseguisse a aprovação, seria necessário reiniciá-lo.
As etapas a serem cumpridas, são:
- Exames médicos;
- Aulas e exames teóricos;
- Aulas e exames.
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