- O Cadastro Único é crucial para entender como vivem as famílias vulneráveis no país;
- A seleção em programas sociais é feita com base nas informações dessa plataforma;
- A entrada no Bolsa Família vai depender ainda do orçamento.
O governo federal, estadual e municipal usa o Cadastro Único como plataforma para seleção de pessoas vulneráveis em benefícios sociais. Nesse cadastro um representante da família informa dados cruciais para que o poder público reconheça aquele grupo como dependente de ajuda. Entre os programas que são oferecidos por meio do Cadastro Único está o Bolsa Família que paga R$ 600 por mês.
O governo descreve o Cadastro Único, ou CadÚnico como é conhecido, como “base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população“. Por meio dele essas famílias têm acesso a 28 diferentes tipos de programas.
É importante dizer, no entanto, que ao inscrever a família no CadÚnico isso não significa que a entrada nos demais programas como o Bolsa Família estará automaticamente autorizada. Pelo contrário, será preciso cumprir com os requisitos de cada um desses benefícios, além de aguardar a disponibilidade de orçamento.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Como o Cadastro Único usa os dados informados pelas famílias para saber como elas vivem, e quais as suas necessidades, são aceitos apenas grupos que comprovem estar em condições de vulnerabilidade. É importante dizer que as regras que indicam quem pode se inscrever no CadÚnico são diferentes dos requisitos de acesso em cada programa social.
A entrada na plataforma é válida para famílias que:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como fazer a inscrição no Cadastro Único
O governo federal solicita que um representante da família, maior de 16 anos e de preferência mulher, faça a inscrição no Cadastro Único. O processo é feito exclusivamente de forma presencial, mas existe a opção de pré-cadastro no App Meu CadÚnico. Nesse caso, o cidadão informa dados importantes sobre a família e tem o prazo de 240 dias para confirmar sua inscrição.
Esse é um processo opcional, e visa apenas agilizar o processo de cadastramento presencial feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). No posto de atendimento municipal, a equipe daquela unidade irá coletar as informações referentes ao domicílio, família, escolaridade de cada um, se possuem trabalho e qual sua remuneração.
Feito isso, cada membro da família recebe um NIS (Número de Identificação Social), que será usado para identificar cada pessoa e ainda para consulta em benefícios sociais. Esse número também pode ser usado para acompanhar se há necessidade de atualização de dados no Cadastro Único.
Inscritos no CadÚnico podem receber o Bolsa Família
Assim que a família se inscrever no Cadastro Único, ficará a disposição do governo para ser inclusa em benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família. É necessário esperar que haja disponibilidade de orçamento do governo federal para beneficiar novos grupos. Além de cumprir com requisitos como:
- Possuir renda familiar de até R$ 218 por pessoa no mês;
- Preferência para famílias com crianças, adolescentes e gestantes.
Caso cumpram com as regras e haja disponibilidade, a família vai receber em seu endereço o cartão do Bolsa Família no nome do representante do grupo junto com o seu NIS. O valor será depositado na poupança social do Caixa Tem, criado em nome do cidadão.
Como facilitar a entrada no Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único, mas ainda não conseguiu a entrada no Bolsa Família, pode facilitar esse processo de seleção ao tomar algumas atitudes envolvendo o Cadastro Único. Como:
- Manter os dados pessoais, de renda, de endereço e necessidades básicas sempre atualizados no CadÚnico;
- Cuidar da frequência escolar, acima de 65% para as crianças e adolescentes;
- Atualizar a caderneta de vacinação das crianças, adolescentes e gestantes;
- Fazer o acompanhamento nutricional das crianças nos postos de saúde;
- Gestantes devem fazer o pré-natal e acompanhamento da gravidez.
O CRAS pode convocar a família para novos processos de atualização, conforme houver necessidade.
