Seguindo a mesma proposta do Auxílio Emergencial, foi criado um Projeto de Lei (PL) que propõe o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200. Intitulado de Auxílio Mãe Solteira, as beneficiárias seriam as mães que cuidam dos filhos sozinhas e que não tenham nenhuma fonte de renda.
O benefício de R$ 1.200 pelo Auxílio Mãe Solteira seria capaz de auxiliar essas mulheres no custeio das necessidades básicas do lar. A proposta da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo.
O Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200 faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.
Considerando que o PL sobre o Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200 ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído até o final deste mês. Logo, o conselho é para não criar expectativas em torno da liberação do benefício ainda em março.
Quais são as regras do Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200?
De acordo com o PL, para receber o Auxílio Mãe Solteira, a beneficiária precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las a iniciativas no âmbito social.
Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200?
Têm a chance de receber auxílio no valor de R$ 1,2 mil:
- Mulheres com idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira. Por isso, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.
No dia 20 de maio, o PL do Auxílio Mãe Solteira 2023 passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.
Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.
