Trabalhadores recebendo o seguro-desemprego terão surpresa salarial a partir de maio

Ao ser demitido sem justa causa, caso o trabalhador tenha atuado com carteira de trabalho assinada no seu último contrato, ele ganha direito de receber o seguro-desemprego. O pagamento é feito por um período máximo de cinco meses e tem como objetivo garantir que nesse tempo o trabalhador consiga se manter. O valor mínimo a ser repassado vai mudar a partir de maio.

Para receber o seguro-desemprego o cidadão precisa ter trabalhado por no mínimo 12 meses com carteira de trabalho assinada antes de ser desligado. Essa regra vale para o primeiro pedido. Na segunda solicitação é necessário ter trabalhado por pelo menos 9 meses, e os demais pedidos aceitam o mínimo de 6 meses trabalhados. 

Além do funcionário contratado sob regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), também podem receber o seguro as empregadas domésticas, os pescadores em período de defeso, e trabalhadores resgatados de situações análogas a escravidão. Também tem o direito de receber esse benefício quem é afastado para qualificação profissional.

O pagamento do seguro-desemprego é limitado a R$ 2.230,97. Para chegar até esse resultado, porém, será necessário tirar a média salarial do cidadão considerando os seus três últimos rendimentos. O pagamento é feito por meio de uma conta corrente cadastrada, ou no Caixa Tem. 

Exigências para receber o seguro-desemprego

Não basta estar em uma das situações citadas para receber o seguro-desemprego, será necessário cumprir com algumas regras que vão garantir esse pagamento. Ao dar entrada no pedido, os sistemas do Ministério do Trabalho e Emprego vão conferir se o cidadão cumpre com pontos como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família. Por exemplo, tendo aberto uma empresa;
• Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Além dos outros pontos já apresentados, como o tempo mínimo de serviço antes da solicitação do seguro-desemprego.

Número de parcelas liberadas no seguro-desemprego

O número de parcelas do seguro-desemprego vai depender de quanto tempo o cidadão trabalhou antes de dar entrada no pedido. O mínimo são de três parcelas, e o máximo de cinco. Caso durante o período de pagamento o trabalhador consiga um novo emprego, ou abra sua empresa, o seguro é interrompido.

Nesse caso as parcelas que faltavam poderão ser liberadas em um novo pedido pelo seguro. Diante dessa situação o pagamento será feito de forma retroativo. No pagamento comum as parcelas serão liberadas respeitando esse limite:

• 3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses;
• 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e
• 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

Valor do seguro-desemprego em 2023

O valor mínimo do seguro-desemprego é equivalente ao salário mínimo do país. Isso significa que caso esse piso federal seja alterado, a quantia a ser repassada pelo seguro também vai mudar. Hoje, o valor do piso do benefício é de R$ 1.302, mas essa quantia vai mudar a partir de maio.

Isso porque, o governo federal já anunciou que em 1º de maio vai anunciar um novo salário mínimo do país, subindo R$ 18 a quantia. A partir de então o valor a ser repassado será de R$ 1.320. Logo, o mínimo a ser pago nas parcelas do seguro-desemprego acompanhará essa mesma quantia.

O cálculo de pagamento depende da média salarial das três últimas remunerações registradas em folha, o resultado será aplicado na tabela:

Calculadora do seguro desemprego

O pedido pelo seguro deve acontecer presencialmente em um ponto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível fazer a solicitação usando o App Carteira de Trabalho Digital, onde deverão ser encaminhados todos os documentos.