- O INSS é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, empregadores e demais segurados;
- O instituto também é responsável pela concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Para ter direito aos benefícios do instituto, é necessário estar filiado ao sistema e cumprir os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos brasileiros um benefício especial para quem nunca realizou nenhuma contribuição previdenciária. A novidade é que este recurso oferece um novo valor que pode chegar a um salário mínimo.
(Imagem: FDR)
Antes de mais nada, é importante entender que o INSS é uma autarquia federal brasileira responsável pela administração e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais, previstos na Constituição Federal e em outras leis específicas.
O INSS é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, empregadores e demais segurados, que garantem o direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O instituto também é responsável pela concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O INSS possui uma rede de atendimento em todo o país, com agências espalhadas por diversas cidades, além de uma plataforma online para solicitação de benefícios e serviços. Para ter direito aos benefícios do instituto, é necessário estar filiado ao sistema e cumprir os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
Qual benefício do INSS não precisa de contribuição?
Existem dois tipos de benefícios concedidos pelo INSS que não exigem contribuição previdenciária para serem recebidos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Reabilitação Profissional.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial de natureza financeira previsto na Constituição Federal do Brasil, que tem como objetivo garantir uma renda mínima mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O benefício é pago pelo governo federal e tem caráter assistencial, ou seja, não é vinculado a contribuições previdenciárias, não requer tempo mínimo de contribuição e não gera direito a outros benefícios da Previdência Social.
O valor do BPC é atualmente de um salário mínimo vigente e é reajustado anualmente, de acordo com a inflação. Para ter direito ao benefício, é necessário que o interessado faça um cadastro junto ao INSS e comprove as condições necessárias.
As regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são as seguintes:
- Idade: a pessoa deve ter 65 anos ou mais;
- Deficiência: a pessoa deve comprovar a deficiência, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda: a renda mensal per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Residência: a pessoa deve residir no Brasil;
- Não pode receber outro benefício assistencial ou previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, seguro-desemprego, entre outros.
Reabilitação Profissional
O Benefício de Reabilitação Profissional do INSS é um programa que tem como objetivo auxiliar segurados da Previdência Social que sofrem de incapacidade laboral temporária ou permanente a se reintegrarem no mercado de trabalho.
A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS que visa preparar, treinar e capacitar o segurado para exercer uma nova atividade profissional que seja compatível com sua limitação física, mental ou sensorial. Essa reabilitação pode envolver a realização de cursos, treinamentos, terapias ocupacionais, adaptações de ferramentas ou equipamentos, entre outros.
Caso o segurado não possa retornar ao seu antigo trabalho devido à sua incapacidade, ele pode receber o Benefício de Reabilitação Profissional, que consiste em uma renda mensal temporária para garantir o seu sustento enquanto está em processo de reabilitação.
O valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado e pode ser pago por um período de até seis meses, prorrogável por igual período, desde que seja comprovada a necessidade da continuidade do processo de reabilitação.
O benefício de reabilitação profissional do INSS é um auxílio que visa a recuperação da capacidade de trabalho do segurado que sofreu algum tipo de limitação em decorrência de doença ou acidente. As principais regras deste benefício são:
- Ter qualidade de segurado do INSS: O benefício de reabilitação profissional só pode ser concedido aos segurados do INSS, que tenham qualidade de segurado, ou seja, estejam contribuindo com o sistema ou tenham cumprido o período de carência exigido.
- Comprovar incapacidade: É necessário comprovar que o segurado está incapacitado para exercer suas atividades laborais habituais em decorrência de doença ou acidente.
- Realizar avaliação médica e psicológica: O INSS realiza uma avaliação médica e psicológica para identificar a incapacidade e as possibilidades de reabilitação profissional do segurado.
- Participar do processo de reabilitação: O segurado deve participar do processo de reabilitação profissional oferecido pelo INSS, que pode incluir tratamentos médicos, psicológicos e/ou cursos de qualificação profissional.
- Aceitar o novo trabalho: Caso o segurado seja reabilitado para um novo trabalho, ele deve aceitá-lo e exercê-lo, sob pena de perda do benefício.
- A duração do benefício: O benefício de reabilitação profissional é concedido pelo período necessário para a reabilitação, podendo ser prorrogado em casos específicos.
- Perda do benefício: O benefício de reabilitação profissional pode ser perdido caso o segurado não participe do processo de reabilitação, recuse-se a fazer o tratamento ou não aceite o novo trabalho. Também pode ser cancelado caso a incapacidade do segurado deixe de existir ou ele retorne à atividade laboral habitual.