INSS divulga lista de motivos que podem suspender seu BPC

Destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PCD), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso minucioso, cujo gerenciamento é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A vantagem é que o beneficiário não precisa comprovar um histórico de contribuições para ter acesso aos valores. 

Direcionado aos cidadãos de baixa renda que se enquadrem nos requisitos mencionados acima, o BPC pode ser suspenso na hipótese de as regras de elegibilidade não serem cumpridas na íntegra. Nem sempre a suspensão ou cancelamento são definitivos, por isso, é extremamente importante se atentar a todos os critérios. 

O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e que muitas vezes não possuem meios para prover seu próprio sustento.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal, e não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito ao BPC. Além disso, o benefício não é vitalício, devendo ser renovado a cada dois anos por meio de perícia médica.

Para solicitar o BPC, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência, e apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a condição de deficiência ou idade avançada.

Quem tem direito ao BPC?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2023. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Se o salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.302 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 325,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC 2023 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Lista de doenças que concedem o BPC

Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro. 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS. O procedimento será capaz de atestar a condição alegada, bem como a necessidade de um benefício extra para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos, e em casos específicos, o auxílio de terceiros para executar atividades rotineiras. 

O que pode cancelar o BPC?

Embora pareça ser um procedimento comum, a concessão do BPC não é tão simples e fácil como parece. O mesmo vale para a manutenção do benefício que pode ser cortado a qualquer momento, normalmente o cancelamento do salário está relacionado a:

• Descumprimento dos requisitos;
• Falta de atualização do CadÚnico;
• Irregularidades no cadastro;
• Falta de documentação;
• Posse de empresa pelo PCD;
• Aquisição de emprego formal.

Nota-se que as regras que podem gerar o cancelamento do auxílio doença e do BPC são bastante simples de serem resolvidas. Basta manter a situação regularizada e ficar atento aos anúncios de pente fino do INSS. O procedimento é realizado com o propósito de identificar fraudes e pagamentos indevidos. 

Pente fino

O procedimento de verificação dos critérios de elegibilidade conforme mencionado acima, trata-se do pente fino do INSS, realizado, pelo menos, uma vez ao ano.

Ele prioriza a análise de benefícios por incapacidade, sobretudo, aqueles mantidos sem a perícia médica durante um período superior a seis meses, sem a determinação de uma data de cessação ou reabilitação profissional. 

Normalmente o foco do pente fino está voltado para:

• Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram a baixa-renda ou a situação de risco social;
• Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
• Companheiros de falecido (caso de Pensão por Morte) em que não foi constatada a efetiva união estável antes do óbito do segurado.

Para evitar surpresas como o cancelamento do salário do BPC é muito simples, basta manter os dados cadastrais e todos os documentos médicos devidamente atualizados. Veja a seguir a lista dos dados mais solicitados pelo INSS durante a fiscalização e que podem ser mantidos ou alterados a qualquer momento:

• Documentos pessoais;
• Comprovantes de endereço e residência;
• E-mail;
• Números de telefone;
• Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício.

A transmissão dessas informações pode acontecer de três maneiras: presencialmente, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Caso o beneficiário opte pelo modelo presencial, ele deve fazer o agendamento através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135, e optar por “Entrega de documentos por convocação“.

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