O Governo Federal dá continuidade aos cortes no Bolsa Família. As exclusões acontecerão a partir do pente-fino, procedimento executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o propósito de verificar os dados cadastrais de cada segurando, identificando irregularidades e fraudes.
Logo no primeiro momento da averiguação cadastral, foram identificados 2,5 milhões de beneficiários com potenciais irregularidades. Em março, último mês do pente-fino, os cortes no Bolsa Família atingirão um total de 1.479.916 famílias beneficiárias que não se enquadram nos critérios de renda do programa.
Via de regra, para ter acesso ao Bolsa Família, a renda familiar per capita mensal não pode ser superior a R$ 218. Isso quer dizer que, somada a remuneração de todas as pessoas que moram na mesma casa e, dividindo o valor pelo número de familiares, a renda deve ser de, no máximo, R$ 218.
De toda forma o Ministério do Desenvolvimento Social reforça que, todos os 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família são obrigados a realizarem o recadastramento ou atualização dos dados.
O procedimento deve ser feito pessoalmente em uma unidade do Centro de Referência Social (CRAS), departamento responsável por gerenciar o Cadastro Único (CadÚnico).
A atualização dos dados cadastrais está prevista para começar em março e acabar em dezembro de 2023. Durante este período, todos os beneficiários continuarão recebendo o Bolsa Família enquanto não forem convocados para regularizar a situação cadastral.
É importante informar que, se o beneficiário foi notificado e não comparecer ao CRAS na data e horário informados, o Bolsa Família será automaticamente cortado dois meses depois. Para administrar essas ações, devem ser contratados 12 mil funcionários para reforçar o atendimento dos CRAS.
Como garantir permanência no Bolsa Família?
O CadÚnico é um famoso banco de dados do Governo Federal. Em resumo, ele reúne e apura informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Assim, é possível ter acesso ao Bolsa Família em fevereiro e tantos outros benefícios.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.