Saque-aniversário do FGTS é mantido pelo governo e solicitação está disponível para um novo grupo

Pontos-chave
  • O saque-aniversário do FGTS está disponível para os aniversariantes de fevereiro;
  • Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas;
  • Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes. 

O possível fim do saque-aniversário do FGTS se transformou em uma verdadeira bola de neve. Por ora, a modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está mantida, concedendo o acesso a um novo grupo. 

Saque-aniversário do FGTS é mantido pelo governo e solicitação está disponível para um novo grupo
Saque-aniversário do FGTS é mantido pelo governo e solicitação está disponível para um novo grupo. (Imagem: FDR)

O saque-aniversário do FGTS está disponível para os aniversariantes de fevereiro. Os trabalhadores têm até o dia 28 deste mês caso queiram aderir a esta modalidade. O resgate ficará ativo até o dia 29 de abril de 2023

Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes. 

O saque-aniversário do FGTS é bem visto pelos trabalhadores, pois é tido como uma fonte de renda extra pontual, extremamente viável para ser usado em situações como o pagamento de dívidas ou investimento nos negócios. 

No entanto, também é uma modalidade um tanto quanto minuciosa. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário, automaticamente perde o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso seja demitidos sem justa causa

Consequentemente, também perde-se o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão fica impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos

Quem pode receber o saque-aniversário pelo FGTS?

Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. São eles:

FGTS 2023: QUEM TEM DIREITO, CALENDÁRIO DE SAQUE, DOCUMENTOS E COMO CALCULAR RESCISÃO

Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Solicitação do saque-aniversário pelo FGTS

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário pelo FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniveresário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Calendário do saque-aniversário pelo FGTS 2023

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:

Saque-aniversário do FGTS vai acabar?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irá propor o fim do  saque-aniversário do FGTS até mesmo para quem já aderiu à modalidade, inclusive aqueles que pegaram empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento. Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho deu mais uma declaração contra a modalidade de retiradas.

O ministro sugere que, quem já aderiu ao saque, possa retirar a partir de março o saque-rescisão imediatamente em caso de demissão sem justa causa, sem passar pela espera de dois anos para retornar à regra antiga. Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. 

Marinho deu como exemplo um caso de alguém que pegou R$ 14 mil em um empréstimo, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, foi demitido e não teve como sacar a diferença devido à regra do pedágio de 24 meses, imposta pelo governo anterior.

“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Foi o que Bolsonaro fez” — disse Marinho, classificando a medida como complô contra o trabalhador: “Nós vamos mudar essa regra”.v

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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