- O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores;
- Para ter acesso aos valores, é restrito a trabalhadores com carteira assinada;
- O FGTS 2023 conta com cerca de 14 modalidades de saque.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma verdadeira ajuda para os trabalhadores que precisam de um dinheiro extra. Contudo, ele é liberado somente em ocasiões específicas, com o intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF).
O Governo Federal divulgou a lista de saques do FGTS autorizados para 2023. Lembrando que para ter acesso aos valores, é restrito a trabalhadores com carteira assinada. A poupança é formada a partir de recolhimentos mensais diretamente na folha de pagamento, pela responsabilidade do empregador.
O FGTS 2023 conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Cada uma delas com regras específicas que concedem o acesso ao trabalhador, bem como meios de solicitação. Abaixo, o FDR apresenta as principais opções. Confira!
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.
É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.
Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.
Modalidades de saque do FGTS 2023
O FGTS 2023 possui mais de dez modalidades de saque disponíveis, são elas:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Consulta do FGTS
É importante que o trabalhador esteja sempre conferindo os valores disponíveis no seu Fundo de Garantia, inclusive para verificar se o empregador está depositando as quantias corretamente.
Dito isso, a maneira mais prática de realizar essa consulta é através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Basta seguir os passos abaixo:
- Baixe o app e crie uma conta ou entre com um login existente;
- Em seguida, preencha com seu CPF e clique na opção “Não sou um robô”. Depois, clique em “Próximo”, coloque a senha do app e entre;
- Logo na tela inicial você poderá ver o saldo disponível, bem como outras informações sobre o seu pagamento.
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