Depois de ter sido aprovada pela maioria de votos entre os ministros do STF, a revisão da vida toda para os aposentados do INSS corre o risco de ser suspensa. O próprio órgão previdenciário apresentou ao Supremo um pedido formal de suspensão dos processos que já haviam sido identificados com esse termo.
A revisão da vida toda foi aprovada em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal como uma medida que poderia aumentar o benefício de um grupo de segurados do INSS, mas que também pode diminuir esse valor mensal para outro grupo.
Quando solicita a revisão da vida toda, o aposentado tem todo o seu histórico de trabalho e remunerações revisto, mas com uma diferença desta vez. A revisão da vida toda incluindo os valores de salários que foram recebidos antes do Plano Real entrar em vigor, em 1994.
O cálculo tradicional da aposentadoria não considera esses valores, apenas o que foi recebido a partir de 1994. Esse é o cálculo que o INSS pretende manter, mesmo que o Supremo já tenha tomado uma decisão favorável aos segurados, permitindo a opção da revisão da vida toda.
Por que o INSS quer suspender a revisão da vida toda?
A justificativa dada pela autarquia por ter recorrido a essa questão é a falta de condições para cumprir, neste momento, com a decisão tomada pelo STF. É que a aplicação da nova revisão traria milhares de correções de valores de benefícios, que o órgão afirma não ter como bancar atualmente.
“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais”, é o que diz o INSS em recurso extraordinário apresentado ao STF.
Também está descrito no documento que “há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do Dataprev”.
Inúmeros processos solicitando a revisão da vida toda já foram abertos na Justiça. O INSS afirma que juízes de instâncias inferiores têm concedido decisões pela aplicação imediata da revisão na folha do segurado através de um novo valor de benefício mensal. Ainda de acordo com a autarquia, algumas decisões judiciais preveem multa em caso de descumprimento.
Por fim, o INSS alerta o STF do “risco de colapso na atividade administrativa e da impossibilidade material de cumprimento da decisão neste momento” caso tenha que cumprir com todas as solicitações de revisão da vida toda que foram feitas até agora.
O órgão ainda destaca, por meio do recurso apresentado, que o acórdão do julgamento do STF realizado em dezembro, que foi favorável à revisão da vida toda, ainda não foi publicado. Esse fato abre uma brecha para a possibilidade de mudanças na decisão, que poderiam ser novas regras ou exceções ou até uma modulação da decisão.
