- O abono salarial de até R$ 1.302 é pago a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos;
- O trabalhador que não respeitar as normas do abono na íntegra, são excluídos da folha de pagamento;
- Estima-se que um total aproximado de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP em fevereiro.
O calendário de pagamento do PIS/PASEP se inicia na próxima quarta-feira, 15. Os depósitos seguem gradativamente até o dia 28 de dezembro. Contudo, nem todos os trabalhadores formais terão acesso aos valores.
O pagamento do PIS/PASEP é efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB) aos funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Para ter direito ao abono salarial de até R$ 1.302, é preciso cumprir uma série de critérios.
Justamente essas regras que, se não foram respeitadas na íntegra, excluem alguns trabalhadores da folha de pagamento do PIS/PASEP em 2023. Os principais motivos da recusa são:
- Não ter o número mínimo de dias trabalhados;
- A média salarial acima da exigida;
- Primeiro emprego em menos de cinco anos.
Em 2023, estima-se que um total aproximado de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP em fevereiro, com valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Quem recebe o PIS/PASEP em 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Como recorrer à exclusão do PIS/PASEP?
O trabalhador tem a possibilidade de recorrer à exclusão do PIS/PASEP tanto se não for listado na folha do programa, quanto se discorda do valor a ser pago. Esse processo é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia.
O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico e clicar nos três traços ao lado do “Ministério do Trabalho e Previdência”. Depois, escolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.
Nesse documento, inclua os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto (abono salarial) e mensagem. Por fim, explique porque discorda do MTE e depois clique em enviar.
Como consultar se irei receber o PIS/PASEP?
Caixa Trabalhador
- Instale o aplicativo Caixa Trabalhador (Android/IOS);
- Faça o login utilizando seu CPF e senha;
- No menu, você pode consultar o número do NIS/PIS, selecionando a opção “Meu NIS”;
- Dessa forma, para consultar o saldo do abono salarial, basta selecionar a opção “Consultas”.
Carteira de Trabalho Digital
- Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/IOS);
- clique em “Entrar”;
- Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
- Após o login, selecione a opção “Contratos” para visualizar todos os contratos registrados na sua CTPS;
- Clique no ícone “+“ localizado ao lado do nome da atual empresa que você trabalha;
- Confira o seu número do PIS /PASEP;
- Para verificar se você tem direito ao abono salarial, basta selecionar a opção “Benefícios” no menu principal.
FGTS
- Instale o app FGTS (Android/IOS);
- Faça o login utilizando seu CPF e senha;
- Responda o questionário de verificação da conta;
- Após efetuar o login, selecione a opção “Mais” no menu principal;
- Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
- Confira o seu número do PIS /PASEP.
Pelo site Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
- Selecione a opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;
- Confira o seu número do PIS/NIT.
Qual será o valor do PIS/PASEP em 2023?
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Calendário do PIS/PASEP 2023
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
PASEP
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
