O Governo Federal estima que o pente-fino do Bolsa Família será capaz de garantir uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Essa redução poderá ser usada em outras faces do Orçamento de 2023.
Além de assegurar que a transferência de renda seja direcionada somente a quem de fato tem direito, o pente-fino do Bolsa Família é uma das abordagens feitas pelo Governo Federal através do mapeamento das pressões de gastos no início do ano. O intuito é elaborar um relatório de avaliação de despesas e receitas.
Acredita-se que, do total de R$ 10 milhões de lucro gerado pelo pente-fino do Bolsa Família, a medida também seja capaz de promover a economia de outros R$ 3 bilhões referentes ao bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos. O extra deve começar a ser pago a partir do mês de março.
Como o Orçamento de 2023 tem uma previsão de R$ 18 bilhões (R$ 1,5 bilhão por mês), o não pagamento do benefício extra nos dois primeiros meses do ano permite um espaço adicional nas despesas do governo deste ano.
Como funcionará o pente-fino do Bolsa Família?
O pente-fino do Bolsa Família será baseado nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que passarão por uma revisão integral. O sistema atua como um banco de dados que reúne informações sobre a população de baixa renda e as redireciona a iniciativas sociais.
Contudo, o CadÚnico foi defasado nos últimos anos, sobretudo durante a vigência do Auxílio Brasil, lançado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. A regra que limita a concessão do benefício somente ao responsável do grupo familiar gerou um aumento desproporcional do número de famílias monoparentais.
Atualmente, o Cadastro Único conta com mais de 40 milhões de famílias inscritas, das quais, 10 milhões possuem irregularidades nos dados cadastrais. Dentro deste total, cerca de 2,5 milhões de famílias são investigadas pelo pente-fino do Bolsa Família por suspeita de fraude.
Portanto, o pente-fino do Bolsa Família deve durar dois meses, cuja execução acontecerá em fevereiro e março. O objetivo é assegurar que os atuais beneficiários realmente estejam de acordo com os critérios de elegibilidade. Para tal, o foco também será voltado à revisão dos cadastros de, aproximadamente, seis milhões de famílias unipessoais.
Como evitar cair no pente-fino do Bolsa Família?
Independentemente de quais regras serão ou não consideradas na nova versão do programa, sabe-se que a averiguação levará em consideração, sobretudo, os dados cadastrais fornecidos ao CadÚnico.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico garante Bolsa Família
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
