Pessoas idosas e/ou que recebem aposentadorias pelo INSS, poderão ter a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbano (IPTU 2023) em uma das capitais brasileiras.
De acordo com a prefeitura da cidade de Palmas, a iniciativa visa proteger alguns grupos de maior vulnerabilidade. Assim, eles terão a chance de pedir a gratuidade do IPTU 2023 desde que atendam a alguns requisitos.
Vale lembrar que os contribuintes palmenses podem pagar o IPTU com desconto até dia 15 de março para pagamento à vista, o imposto também tem opções para parcelamento e descontos disponíveis.
Quem poderá pedir a isenção do IPTU 2023 em Palmas:
- pessoas com idade superior a 65 anos;
- aposentados;
- pensionistas;
- pessoas com deficiência física, incapacitadas para o trabalho.
Além disso, os contemplados deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles, os principais são ter apenas um imóvel em Palmas, não possuir renda mensal superior a dois salários mínimos e que a propriedade seja de uso exclusivamente residencial.
Todavia, as pessoas em situação de vulnerabilidade que estejam isentas baseadas nos requisitos acima ainda deverão comprovar que o bem não possui valor de IPTU acima dos R$ 630 após a aplicação dos descontos legais.
Dessa forma, os contribuintes que cumprem esses critérios deverão procurar uma das unidades do Resolve Palmas para apresentar os documentos de identificação pessoal, do imóvel e de comprovação de renda.
Vale lembrar que para efetivar a garantia da isenção do IPTU deste ano é necessário realizar o pedido antes da cobrança que será realizada em 2023. Este tipo de benesse não é concedida automaticamente, por isso, o contribuinte precisará solicitar todos os anos.
Quem possui isenção automática em Palmas?
O Código Tributário de Palmas prevê que proprietários que possuem imóveis com valor de IPTU cobrado até R$ 210 têm direito à gratuidade automaticamente. Vale lembrar que o tributo é calculado a partir da aplicação da alíquota definida pela prefeitura sobre o valor venal do bem. Em 2022, a cidade teve cerca de 29 mil imóveis isentos do pagamento nestes moldes.
Essa isenção é feita de forma automática pela prefeitura ao lançar o IPTU. Ou seja, o proprietário deste imóvel, com IPTU de até 50 Ufip – unidade utilizada pelo município -, não receberá o boleto, mas sim uma carta explicando a isenção.
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