- O pagamento do BPC é responsabilidade do INSS;
- O pedido deve ser feito nos canais da Previdência, mas exige cadastro no INSS;
- O valor foi atualizado em 2023 e ficou acima de R$ 1.300.
Como de costume, o salário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi ajustado. Desde janeiro aqueles que têm direito de receber essa ajuda financeira já estão contando com o novo valor. Tudo porque, a quantia liberada por meio desse auxílio acompanha o salário mínimo do país, já que nenhum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser menor que o piso.
Embora seja repassado pelo INSS, o BPC não é um pagamento previdenciário, quer dizer não exige contribuição. O objetivo desse benefício é fornecer ajuda financeira para que as famílias de baixa renda com idosos ou pessoas com deficiência possam se sustentar. Logo, o salário é na verdade assistencial e não previdenciário.
Por isso, para receber a quantia é preciso estar inscrito no Cadastro Único. O passo seguinte é fazer o pedido no INSS, devendo passar por uma perícia médica no caso de pessoas com deficiência. O resultado final é dado pela Previdência Social, órgão responsável por analisar o requerimento e concluir se o solicitante atende as exigências.
Em caso afirmativo, o salário do BPC passa a ser pago por meio de depósito bancário na conta que for informada pelo solicitante. Ele também vai receber o cartão magnético do INSS em que será possível fazer compras, e usar como instrumento de saque. O cronograma de pagamento segue o de aposentadorias e pensões.
Valor liberado no salário do BPC
A Constituição Federal exige que qualquer pagamento feito pelo INSS acompanhe o salário mínimo do país. E embora não seja um benefício previdenciário, o salário do BPC acompanha a mesma regra. Em 2022 a quantia repassada foi de R$ 1.212, mas em 2023 houve reajuste valendo a partir de 25 de janeiro.
- Valor do salário do BPC: R$ 1.302,00.
A quantia é fixa, ou seja, não muda a depender do perfil do beneficiário. É importante dizer que esse valor não será repassado em forma de 13º salário, porque esse grupo não tem direito. E também não deixa pensão por morte.
Quem pode receber o BPC em 2023?
Existem alguns critérios que precisam ser respeitados para que o cidadão seja aceito para receber o BPC. O prazo de resposta do INSS, depois do envio do pedido e laudo médico, é de 45 dias para esse tipo salário. Podem haver casos em que o período de liberação da resposta essa esse limite, existindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial solicitando a liberação.
Para dar entrada no pedido é preciso comprovar que cumpre com requisitos como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
- Ser idoso maior de 65 anos; ou
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, impossibilitada de trabalhar.
Como pedir o salário do BPC
O pedido do salário do BPC pode acontecer online. Para isso, basta encaminhar a solicitação no portal ou aplicativo Meu INSS, inclusive anexando documentos como: atestado médico, receitas médicas, comprovante de gastos com medicamentos ou tratamentos médicos, e outros.
Antes de fazer essa solicitação é necessário inscrever-se no Cadastro Único, em que será gerado o NIS (Número de Identificação Social), numeração informada na ficha de requerimento. Feito isso, pode ser necessário agendar a perícia médica no próprio portal.
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com dados do Gov.br;
- Agora, selecione “Novo pedido” e em seguida “Benefícios assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício à pessoa com deficiência” ou “Benefício ao idoso”;
- Informe seus dados pessoais;
- Anexe os documentos solicitados;
- Confirme o pedido.
Nesse mesmo portal será possível consultar a resposta do pedido, e se necessário enviar novos documentos.
Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro
O calendário de pagamentos do BPC em fevereiro começa no dia 17. A ordem de depósitos acompanha o número final do benefício, e nesse mês prevê finalizar os saques em 07 de março.
- Benefício final 1: 17/02;
- Benefício final 2: 23/02
- Benefício final 3: 24/02;
- Benefício final 4: 27/02;
- Benefício final 5: 28/02;
- Benefício final 6: 01/03;
- Benefício final 7: 02/03;
- Benefício final 8: 03/03;
- Benefício final 9: 06/03;
- Benefício final 0: 07/03.