A aposentadoria por incapacidade permanente, que é conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma modalidade bastante solicitada pelos brasileiros. Diferente das demais, ela não exige um tempo de contribuição ou carência para que o pedido seja aceito. Entenda como a solicitação deve ser feita para que o INSS conceda o benefício.
Este tipo de benefício do órgão previdenciário é destinado a pessoas que, por doença grave ou algum acidente, se tornaram permanentemente incapazes de exercer as suas atividades de trabalho. Porém, é preciso tomar cuidado para não confundir a aposentadoria por invalidez com o Auxílio-doença.
O Auxílio-doença é o nome mais popular para a aposentadoria por incapacidade temporária. O próprio nome já explica que o benefício tem um prazo para acabar. Ele foi criado para os trabalhadores que estão em uma condição de saúde que os impede de exercer as atividades laborais, mas que apresentam um quadro reversível, ou seja, podem se recuperar e retomar a função.
Mediante apresentação de exames e laudos médicos, o solicitante receberá ou não a aprovação para receber o seguro, tanto o da aposentadoria por incapacidade permanente quanto o da temporária. No caso do Auxílio-doença, depois que o trabalhador passa pela recuperação e volta à rotina de trabalho, ele deixa de receber o benefício.
Como garantir que a solicitação da aposentadoria por invalidez será aceita?
Os solicitantes devem ficar atentos às regras da autarquia, que determina alguns requisitos para a aceitação dos pedidos por benefícios. No caso da aposentadoria por invalidez, o cidadão deve passar por perícia médica com profissionais vinculados ao INSS para que, a partir do laudo, seja comprovada a condição de incapacidade para realizar as atividades do trabalho.
Doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente no aplicativo Meu INSS
- Após fazer o login no aplicativo, selecione os três pontos no canto superior esquerdo;
- Selecione “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade permanente”;
- Preencha todas informações solicitadas no formulário e anexe os documentos pedidos;
- Selecione “Enviar” e anote o número de protocolo que aparece na tela para acompanhar o pedido no próprio aplicativo.