É prática regular do Governo Federal reajustar o valor do salário mínimo sempre que um novo ano está para começar. A mudança na remuneração dos trabalhadores leva em conta diversos fatores, que são descritos também no fechamento do ano no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Em 2022, o orçamento público anual foi entregue pelo governo no início de dezembro. O documento descreve despesas, previsões de gastos da renda pública e sugere os reajustes para o ano seguinte. Os cálculos costumam ser feitos levando em conta os índices de inflação acumulados durante o ano.
No PLOA entregue no ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sugeriu o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo de 2023. Luís Inácio Lula da Silva, que foi empossado para ocupar o cargo pela terceira vez no dia 1º de janeiro de 2023, orçou uma quantia maior para o piso nacional em seu plano de governo.
O salário mínimo a R$ 1.320 foi uma das propostas mais divulgadas pelo então candidato durante a campanha, e o compromisso foi reafirmado após o resultado das urnas e mais uma vez na cerimônia de posse.
Os deputados federais e senadores chegaram a aprovar o aumento sugerido pelo novo presidente, de forma que restava apenas a sanção de Lula para que o novo salário mínimo fosse oficializado. Entretanto, foi neste ponto que o Governo Federal voltou atrás na sua decisão.
Afinal, qual é o salário mínimo de 2023?
Nas primeiras semanas de gestão, o presidente Lula se reuniu algumas vezes com a sua equipe econômica, com os ministros do Trabalho, Fazenda, Planejamento e Previdência para tratar do tema. Além dos especialistas escolhidos para o seu governo, o petista também conversou com representantes sindicais, que reivindicavam uma remuneração mínima ainda maior que R$ 1.320.
A conclusão é que, pelo menos até maio deste ano, o salário mínimo de R$ 1.302 não receberá um novo reajuste e é o que se mantém atualmente. Lula afirmou que o percentual aplicado pelo governo antecessor já contemplou a sua principal crítica ao tema, que era a falta de um aumento real do piso. É que nos outros anos de governo Bolsonaro, o ex-presidente não aplicou reajustes acima da taxa da inflação.
Quando a correção anual do salário mínimo não ultrapassa o crescimento inflacionário, o trabalhador deixa de ter um melhor poder de compra no novo ano, mesmo que na folha de pagamento o depósito registrado seja de um valor maior. O que o governo antecessor fez foi acompanhar os índices de inflação, reajustando o piso no mesmo percentual.
O que muda para os segurados do INSS com o novo salário mínimo?
Não é somente o salário dos trabalhadores que sofre modificação após o reajuste do piso nacional. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usa o novo valor do salário mínimo como base para atualizar os valores das aposentadorias, pensões e benefícios do Governo Federal.
Os segurados que em 2022 tinham direito a R$ 1.212 por mês por essa ser a quantia do salário mínimo, passam a receber em 2023 o valor atualizado de R$ 1.302. Outros pagamentos, como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram atualizados para o novo ano.
Destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem com baixa renda, o BPC é um auxílio mensal do Governo Federal. Responsável pela distribuição dos depósitos, o INSS atualiza todos os anos o valor do benefício, que sempre corresponde ao do salário mínimo vigente.
Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe até um salário mínimo do INSS
- Benefício com final 1 – 25 de janeiro
- Benefício com final 2 – 26 de janeiro
- Benefício com final 3 – 27 de janeiro
- Benefício com final 4 – 30 de janeiro
- Benefício com final 5 – 31 de janeiro
- Benefício com final 6 – 01 de fevereiro
- Benefício com final 7 – 02 de fevereiro
- Benefício com final 8 – 03 de fevereiro
- Benefício com final 9 – 06 de fevereiro
- Benefício com final 0 – 07 de fevereiro
Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe mais que um salário mínimo do INSS
- Benefício com final 1 e 6 – 1 de fevereiro
- Benefício com final 2 e 7 – 2 de fevereiro
- Benefício com final 3 e 8 – 3 de fevereiro
- Benefício com final 4 e 9 – 6 de fevereiro
- Benefício com final 5 e 0 – 7 de fevereiro
