Com o reajuste do salário mínimo para 2023, o INSS também modifica os valores dos seguros pagos aos beneficiários. Mas o pagamento do 13º salário, que é direito dos aposentados e pensionistas, não está incluído na folha de um grupo específico.
Aqueles que recebiam o piso previdenciário, que em 2022 foi equivalente a R$ 1.212, este ano recebem R$ 1.302. Dentro deste grupo dos que recebem o salário mínimo do INSS, estão os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são uma exceção na regra do décimo terceiro.
O BPC está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é uma política assistencial do Governo Federal. A sua distribuição é uma responsabilidade do INSS O órgão faz o depósito da categoria nas mesmas datas em que paga os aposentados e pensionistas que recebem o piso.
Mais de 5 milhões de brasileiros recebem a cota mensal do BPC, que corresponde a um salário mínimo. O público-alvo deste benefício são os idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Confira a seguir todos os requisitos para ser um beneficiário do BPC.
- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico antes de requerer o benefício;
- No caso dos idosos, ter 65 anos ou mais;
- o caso das pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
- Pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
13º salário continua suspenso para alguns segurados do INSS
Não houve pronunciamento do Governo Federal ou da Previdência Social sobre uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada para este ano. Sendo assim, em 2023, os beneficiários deste programa receberão as parcelas mensais regulares, referentes aos 12 meses do ano, no valor de R$ 1.302.
Outro grupo de segurados do INSS também não tem direito ao 13º salário no final do ano, são aqueles que recebem a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Este é um benefício que não é mais concedido desde 1999 e continua sendo pago apenas aos pensionistas que obtiveram a concessão do seguro antes da data da sua suspensão.