- A proposta de um salário de R$ 1.200 dentro do Bolsa Família, visa o amparo a um grupo exclusivo a mães solteiras;
- O uxílio Mãe Solteira ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal;
- O próprio Bolsa Família ainda não retornou oficialmente.
Afinal, a promessa sobre um salário de R$ 1.200 para mães solteiras sairá do papel. Tem se criado uma grande expectativa sobre a criança deste novo benefício. Nos últimos dias, surgiram rumores sobre uma possível inclusão dentro do quadro do Bolsa Família.
A proposta de um salário de R$ 1.200 dentro do Bolsa Família, visa o amparo a um grupo exclusivo de mulheres. O objetivo é pagar duas parcelas mensais referentes ao antigo auxílio emergencial.
Esta versão de bônus secundário dentro do Bolsa Família ainda não foi oficializada. A proposta da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo.
O salário adicional ao Bolsa Família faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.
Considerando que o PL sobre o Auxílio Mãe Solteira ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído nos primeiros meses de 2023.
Até mesmo porque, o próprio Bolsa Família ainda não retornou oficialmente. A versão 2.3 do programa foi regulamentada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal e entregue ao Congresso Nacional.
Os parlamentares têm até o início do mês de abril para apreciar a pauta. Se o parecer for positivo, o retorno do Bolsa Família será oficializado. Enquanto isso, o Governo Federal se concentra na estruturação de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade que façam parte de famílias beneficiárias do programa.
Quais seriam as regras do salário de R$ 1.200 pelo Bolsa Família?
De acordo com o PL, para receber o Auxílio Mãe Solteira, a beneficiária precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las a iniciativas no âmbito social.
Quem poderia receber o salário de R$ 1.200 pelo Bolsa Família 2023?
Teriam a chance de receber auxílio no valor de R$ 1,2 mil:
- Mulheres com idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.
Por isso, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.
No dia 20 de maio, o PL do auxílio mãe solteira 2023 passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.
Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.
Quando o salário de R$ 1.200 do Bolsa Família será pago?
Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.
Mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para 2022, não foi possível confirmar o pagamento do auxílio mãe solteira. Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.
Como se candidatar para o salário de R$ 1.200 do Bolsa Família?
Assim como os demais benefícios sociais, o auxílio mãe solteira 2023 deve ser viabilizado para quem faz parte do CadÚnico. Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
