Resolução publicada recentemente traz importante alteração para o auxílio-alimentação a partir de março desse ano. Medida deve reduzir custos para os empregadores, o que pode beneficiar os trabalhadores brasileiros.
O Banco Central publicou na última quarta-feira, 25, a RESOLUÇÃO BCB Nº 289, onde o órgão deixa de regular o auxílio-alimentação. Isso significa que a concessão desse benefício aos trabalhadores não seguirá mais as regras do Sistema de Pagamento do Brasil (SPB), o que deve torna-la menos burocrática e até mais barata.
“O Banco Central editou regras relativas aos arranjos de pagamento em que os instrumentos de pagamento sejam destinados ao uso do auxílio-alimentação pelo empregado de que trata o § 2º do art. 457 da CLT ou para os trabalhadores que recebam benefícios de mesma natureza, instituídos por lei ou por ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal. Tais arranjos passam a ser classificados como arranjos não integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro”, afirmou o Banco Central em nota.
Mudança no auxílio-alimentação
Segundo o Banco Central, a retirada dessa regulação foi tomada baseada nas leis aprovadas nos anos de 2021 e 2022, que garantem uma igualdade entre o vale-alimentação e os benefícios pagos pelo Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que por sinal já não era regulado pelo Banco Central.
“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, continua a nota.
Essa resolução não deve impactar imediatamente os trabalhadores que já recebem o benefício; por outro lado, o texto possibilita uma maior competitiva entre as empresas que ofertam o vale-alimentação e podem contribuir para um “ecossistema de pagamentos mais competitivo e eficiente”.
“Quando você retira essas empresas do Sistema de Pagamento Brasileiro, você permite que outras empresas entrem no mercado um um capital próprio menor. Você diminui as exigências”, afirmou Carla Beni, economista e professora de política fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao O Globo.
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