Faltando uma semana para o final do prazo, que se encerra em 1º de fevereiro, a prefeitura de Belo Horizonte relembrou aos contribuintes que caso encontrem alguma inconsistência na cobrança do seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é possível fazer o pedido de revisão.
De acordo com a autarquia da capital mineira, os pedidos de revisão no IPTU podem ser motivados por conta de erros no lançamento, alterações cadastrais, solicitações de desoneração tributária, entre outros fatores.
Assim, para dar entrada no processo é necessário elaborar um recurso com a apresentação de argumentos devidamente fundamentados para que sejam feitas as correções necessárias.
Questionada sobre a possibilidade de erros na cobrança, a ex-secretária municipal de Serviços Urbanos e ex-secretária-adjunta de regulação urbana, Branca Macahubas, afirma que não são raros os equívocos na cobrança do IPTU de BH.
“Apesar do constante esforço da administração pública em atualizar o banco de dados do município, muitos imóveis podem estar com o cadastro equivocado, gerando cobranças com valores errados”, ressalta Branca.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura de BH, por sua vez, explica que o principal motivo para que ocorra a cobrança de valores errados é, em regra, a desatualização cadastral. Dessa forma, o proprietário precisa comunicar a Secretaria de Fazenda sobre a atualização de dados do imóvel. Em 2023, a expectativa de arrecadação da PBH com o imposto é de cerca de R$ 2 bilhões.
Em 2023, o imposto sofreu reajuste de 5,9%, que, segundo a prefeitura, apenas refletiu o índice de inflação do período, algo que está explícito na legislação vigente. Por fim, a administração da capital salienta que, até o momento, recebeu poucos pedidos de revisão do IPTU em relação às características que determinam o valor venal da propriedade, aparecendo em menos de 0,2% dos imóveis cadastrados.
IPTU BH 2023: como pedir a revisão?
Para solicitar a sua revisão do IPTU 2023, o contribuinte deverá acessar o site da prefeitura, ou agendar previamente um atendimento presencial no posto do BH Resolve, localizado na rua dos Caetés, n°342, no Centro de Belo Horizonte.
Vale destacar que apenas o proprietário, cujo nome conste no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de BH poderá fazer o pedido de revisão. Entretanto, caso ele queira autorizar a resolução da questão por terceiros, poderá fazê-lo por meio de um instrumento de procuração. Pela internet, entretanto, basta possuir os dados do titular.
O processo de revisão do IPTU 2023 em Belo Horizonte pode durar até seis meses, prazo considerado necessário pela autoridade municipal para análise, conclusão e envio de resposta ao requerente.
Para realizar o pedido, o cidadão deve ser cadastrado no sistema do Governo Federal e no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de BH (Decort-BH).
Ainda será necessário informar o número de cadastro do imóvel, que está impresso na guia do IPTU, e a documentação específica para cada tipo de revisão. O processo pode ser acompanhado pelo portal de serviços, na área de relacionamento.
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