O sistema de pagamento instantâneo, o Pix, será o novo modelo de quitação de débitos agregado às contas de luz. A novidade foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e regulamentada por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 23.
A inclusão do Pix como novo modelo de pagamento das contas de luz fica isento de taxação. Além do que, as demais modalidades como o débito em conta e o boleto com a leitura do código de barras continuam em vigor. A partir de agora, as distribuidoras de energia elétrica terão o prazo de 120 dias para se adequar à medida.
Conforme decisão da Aneel, na circunstância de a distribuidora de energia elétrica querer substituir os meios de pagamento tradicionais apenas pelo código Pix, é preciso haver o consentimento do consumidor. O sistema de pagamento instantâneo já é uma realidade na maior parte das contas de luz, apenas não havia um padrão entre as empresas até o momento.
Pontuando que o pagamento via Pix das contas de luz deverá ser feito por meio da leitura de um QR Code gerado pela empresa. Este novo método ficará disponível independentemente da solicitação do código de barras através da fatura original.
De acordo com a Aneel, algumas das vantagens em torno da implementação do Pix nas contas de luz podem ser caracterizadas pelas melhorias na experiência do consumidor, como a redução de problemas sistemáticas de pagamentos convencionais, bem como a demora para o reconhecimento da fatura e redução dos gastos para as empresas.
“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil e o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Cabe à Aneel regular e exigir que todas forneçam ao consumidor essa ferramenta”, afirmou o relator do processo na Aneel, Ricardo Tili.
O que é o Pix nas contas de luz?
O PIX é o sistema de pagamentos instantâneos que opera em tempo real, com a promessa de que as transferências sejam concluídas em até 10 segundos. O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, até mesmo em finais de semana e feriados.
Na prática, para realizar transações financeiras através deste sistema, é preciso cadastrar o que o BC chama de “chave PIX”. A entidade pré-determinou o uso de alguns dados como chave pix, como;
- E-mail;
- Celular;
- CPF;
- Chave aleatória.
É importante explicar que, no caso específico da chave aleatória, ela pode ter prazos de validade distintos. Por exemplo, ela pode ser gerada uma única vez ou cada transação nova a ser realizada, o modelo irá depender das normas de cada instituição financeira. Lembrando que também existem pagamentos via PIX mediante a leitura do QR Code.
Uma das explicações para a alta adesão ao PIX consiste na facilidade de cobrança e pagamento por produtos vendidos ou serviços prestados. A agilidade nas transações financeiras, isenções de taxas e conveniência para pagamento via QR Code ou chave PIX também são vistas como vantagens nítidas deste sistema.
