A revisão da vida toda, aprovada em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma medida que pode beneficiar alguns aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que também pode prejudicar outros. Entenda como golpistas estão se aproveitando da novidade para desviar aposentadorias.
O novo tipo de revisão da aposentadoria pode aumentar ou diminuir o valor do salário previdenciário. Ao solicitar a revisão da vida toda, o segurado terá todo o seu histórico de remunerações analisado, incluindo os valores de salários que recebeu antes do Plano Real entrar em vigor, em 1994. O cálculo tradicional da aposentadoria do INSS não considera esses valores na hora de determinar o benefício.
Sabendo que alguns aposentados podem passar a ganhar mais da autarquia se as remunerações antigas forem levadas em conta, o STF aprovou a nova revisão. A princípio, a revisão da vida toda só poderia ser acionada se o beneficiário entrasse com um processo na Justiça, mas essa dinâmica de funcionamento já mudou.
No dia 9 de janeiro de 2023, o INSS incluiu em seu aplicativo Meu INSS e no site oficial do órgão a opção “Revisão da Vida Toda”. Apesar do link não direcionar, ainda, o usuário para uma solicitação da revisão, advogados especializados em direito previdenciário aconselham que a opção não seja usada sem uma orientação.
A autarquia explicou que o novo link tem o objetivo inicial de sondar a quantidade de aposentados que estariam interessados na nova revisão, e que o simples fato de “clicar” na opção não compromete o benefício atual do segurado.
Cuidados necessários antes de solicitar a revisão da vida toda
Por ser uma conquista difundida como benéfica para a classe dos aposentados, existe o risco de beneficiários fazerem a solicitação sem uma análise prévia. Ao esperar que sejam beneficiados pela revisão da vida toda, podem acabar tendo o seu salário diminuído.
A revisão da vida só beneficia segurados que recebiam salários mais altos antes de julho de 1994. Como as remunerações antigas foram feitas em outra moeda, não existe uma média para indicar a partir de que valor de salário dessa época o aposentado precisa comprovar para ter aumento através da revisão.
O mais indicado pelo INSS é que os aposentados busquem a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para saber se a solicitação da medida é benéfica para o seu caso. É importante lembrar que a revisão da vida toda não é obrigatória para todos que recebem aposentadoria do órgão previdenciário.
Aqueles que tiverem feito uma análise prévia do seu histórico trabalhista e concluírem que a revisão não é vantajosa para o seu caso, continuarão recebendo a aposentadoria determinada pelo cálculo atual do INSS, sem a necessidade de qualquer solicitação ao órgão. Depois que solicita o novo cálculo, o beneficiário não pode voltar atrás.
Golpe da revisão da vida toda
Uma nova ação adotada por golpistas pode comprometer o seguro de aposentados que buscam saber mais sobre a revisão da vida. O golpe consiste em abordar os segurados fingindo ser atendentes do INSS e solicitando dados ou até cobrando taxas que não existem com a desculpa de que é um procedimento necessário para a nova revisão.
Os contatos costumam ser feitos por ligação telefônica, mensagem no WhatsApp e e-mail. Os golpistas pedem cópias de documentos, endereço, telefone e até o número do benefício. Em hipótese alguma os segurados devem conceder os seus dados a desconhecidos.
Além disso, o INSS não entra em contato com os beneficiários para encaminhá-los no processo de revisão da vida toda, muito menos cobra qualquer valor ou taxa para atualizar o cálculo da aposentadoria.
A revisão da vida toda só pode ser feita se for solicitada pelo próprio aposentado, que tem o direito de escolher qual modalidade de cálculo é mais favorável para si.