Tem sido uma reclamação recorrente de contribuintes do INSS as recusas do órgão aos pedidos de aposentadorias. É importante saber que, após ter a solicitação negada, a pessoa tem direito de recorrer judicialmente a favor do seu seguro. Entenda em que circunstância o processo deve ser feito.
Antes mesmo de fazer o pedido da aposentadoria, é indicado que o solicitante consulte um profissional em direito previdenciário. As novas regras definidas em 2019 pela Reforma da Previdência têm confundido os trabalhadores, já que muitos critérios são mudados anualmente pelas regras de transição.
A demora para receber uma resposta do INSS também é outra queixa comum entre os contribuintes. Porém, a autarquia tem o prazo de até 90 dias para analisar e dar o retorno de cada pedido.
Se a regra escolhida pelo contribuinte levar em conta a sua idade, o pedido só pode ser feito quando o limite mínimo exigido for, de fato, atingido. Por exemplo, um trabalhador que só pode se aposentar aos 65 anos não deve formalizar a solicitação se ainda tiver 64 anos e 10 meses. Mesmo que no período da resposta o solicitante já tenha completado a nova idade, a que vale é a vigente na data do pedido.
As solicitações de aposentadoria por incapacidade, seja permanente ou temporária, também devem ser feitas com atenção. O INSS solicita o laudo médico que comprove a condição limitante do trabalhador exercer a sua função, fornecido ou não após o encaminhamento para a perícia médica.
Outra exigência do órgão para fornecer a aposentadoria por invalidez é o tempo de carência de 12 meses de contribuição, que concedem ao solicitante a qualidade de segurado.
Quando o pedido é negado, mesmo que as circunstâncias estejam dentro das exigências do INSS, o segurado pode pedir a aposentadoria na Justiça. Se o processo for decidido a favor do autor, existe a possibilidade, inclusive, da autarquia ter que pagar indenização.
Entenda as regras de aposentadoria válidas para 2023
Na regra de pontuação, soma-se a idade do segurado com o tempo de contribuição ao INSS. Os homens que desejam se aposentar por essa modalidade em 2023 devem acumular pelo menos 100 pontos. Já a soma das mulheres, precisa chegar ao resultado mínimo de 90 pontos.
Na modalidade da idade mínima + tempo de contribuição, os homens devem ter, no mínimo, 63 anos e ter contribuído com a Previdência por, pelo menos, 35 anos. Para as mulheres que escolherem essa regra se aposentem, precisam ter 58 anos de idade e tempo de contribuição de, no mínimo, 30 anos.
Por fim, a regra da idade exige, tanto para homens quanto para mulheres, o marco de 15 anos de contribuição ao INSS. O limite de idade para homens foi atualizado para 65 anos e o das mulheres para 62.
