Responsável pela formatura dos alunos da USP, que tiveram o prejuízo de mais de R$ 900 mil, que foram desviados pela presidente da comissão de organização da festa, a empresa Ás Formaturas informou ao Procon que irá realizar o evento e absorver o prejuízo sem que novos custos sejam repassados aos formandos.
O evento ficou em risco devido às ações da estudante Alicia Dudy Müller Veiga, de 25 anos, que prestou depoimento assumindo a retirada do dinheiro da conta da empresa. A jovem está sendo investigada pelo crime de apropriação indébita do fundo de formatura da sua turma.
De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Civil de São Paulo, ao menos nove transferências foram realizadas para três contas pessoais de Alicia a pedido da estudante.
Notificada pelo órgão de defesa do consumidor, a empresa prestou esclarecimentos nesta segunda-feira (23). Dessa forma, de acordo com Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon, as informações fornecidas no depoimento deixam claro que o acordo com os estudantes foi “mal elaborado” e que se tratava de um “contrato informal”, o que pode ter possibilitado o desvio dos recursos.
“Houve falha na elaboração do contrato, o que deixou os consumidores em situação de desvantagem. Por isso, a empresa nos comunicou que vai propor aos estudantes que vai absorver o prejuízo do dinheiro desviado e ofertar uma festa nos moldes em que havia sido contratada”, disse Farid.
Contrato entre empresa e alunos da USP foi mal formulado
Além disso, o órgão ainda pontua que o contrato feito pela Ás Formaturas não seria válido, uma vez que os alunos nunca formalizaram em cartório a criação de uma comissão para administrar o dinheiro.
“A associação de estudantes nunca existiu. Ou seja, o contrato era nulo porque a parte contratante nunca existiu. O contrato assim deixa de ter validade jurídica”, explicou Farid.
Em nota, o Procon ainda explicou que o fato do contrato não abordar diversos pontos importantes na relação entre contratante e contratado pode ter colaborado para a ação de Alicia.
“O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva, independente de dolo ou culpa [da empresa]”, especificou o órgão de defesa do consumidor em comunicado.
Durante os esclarecimentos prestados, a Ás Formaturas disse que a presidente da comissão tinha permissão dos outros alunos para movimentar o dinheiro. Assim, os alunos da USP haviam elaborado um estatuto, no qual, estava previsto que movimentações acima de R$ 10 mil precisariam da assinatura da presidente ou vice, junto aos dois tesoureiros.
Entretanto, este documento não foi comunicado à empresa e nem possui validade jurídica, uma vez que não foi formalizado em cartório.
“A empresa é responsável pela falha jurídica do contrato, por isso, se dispôs a executar o contrato absorvendo o prejuízo. Ela vai entrar em contato individualmente com cada estudante”, explicou Farid.
Assim, o Procon determinou que a Ás Formaturas retorne em até 15 para apresentar o resultado das conversas com os 130 formandos. Caso os alunos da USP aceitem a proposta da empresa, ela irá apresentar um plano de conformidade, que será acompanhado pelo órgão até a data da festa.
