Apple VENCE na justiça e não precisará fornecer item ESSENCIAL para dono de Iphone; entenda o caso

Nos últimos anos, desde que decidiu retirar o carregador da caixa dos iPhones, a Apple vem enfrentando diversos processos de clientes que se sentem lesados por adquirir o produto sem o acessório. Mas dessa vez a empresa levou a melhor.

No Rio de Janeiro, um homem que adquiriu um iPhone sem carregador e fone de ouvido, não será indenizado e também não vai receber um abatimento proporcional em decorrência dos acessórios não inclusos na caixa.

A decisão foi tomada pela 4ª turma recursal do Tribunal de Justiça-RJ, que alegou que cabe aos consumidores avaliar a falta dos acessórios antes de efetuar a compra, podendo escolher pelo produto que mais atende suas necessidades.

Ao adquirir o aparelho, o consumidor deu falta do carregador e do fone de ouvido, dando início a uma ação em que pedia um reembolso proporcional aos acessórios faltantes. O consumidor ainda questionou a responsabilidade da Apple e solicitou danos morais.

Mas, no entendimento de Paloma Rocha Douat Pessanha, relatora do caso, a Apple divulgou de forma ampla a retirada dos acessórios da caixa. “Não cabe ao Judiciário intervir de forma tão drástica a ponto de obrigar uma empresa a oferecer acessórios, ou a rever sua política de preços, sendo certo que a venda conjunta do acessório implicaria no repasse de preço ao consumidor”, disse ela na decisão.

A relatora alegou ainda que o mercado de smartphones no país é enorme e que existem empresas que fornecem carregadores e outros acessórios, o que faz com que o consumidor tenha opções a escolher.

Sobre o pedido de danos morais, a relatora disse que este instituto não restou configurado, uma vez que a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor e aborrecimento, não podendo ser comparada com abalo psicológico ou humilhação.

iPhone sem carregador 

A Apple retirou o carregador e o fone de ouvido da caixa dos iPhones desde 2020, no lançamento da linha iPhone 12. A empresa alegou que isto integra os seus esforços para neutralizar as emissões de carbono até 2030. 

A empresa sugere que as pessoas reutilizem os acessórios antigos compatíveis ou que comprem um caso não tenham.

No site oficial da Apple, é possível comprar o carregador com capacidade de 20W por R$219. Já no site das Magalu, o mesmo acessório é vendido por R$148. 

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.
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