No primeiro dia útil de governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), em 2 de janeiro, foi publicada a Medida Provisória (MP) que confirma a prorrogação da isenção dos impostos federais sobre o diesel. Essa medida funcionou a partir do segundo semestre do governo de Jair Bolsonaro (PL), e visou diminuir o valor cobrado pelos combustíveis nos postos. Agora, por pelo menos até 90 dias essa isenção deve ser mantida.
A princípio, a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro era de que essa isenção funcionasse até 31 de janeiro de 2022. Com isso, caso em janeiro a cobrança dos impostos voltassem a valer sobre os combustíveis, o valor dos produtos seria reajustado bruscamente. Inclusive, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a alertar o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto.
Com a MP publicada no dia 2 de janeiro, fica garantidas as seguintes medidas:
- reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
- ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
- no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
O que muda no preço dos combustíveis nos postos
Com a redução e isenção dos impostos estaduais e federais, a ideia é que o preço dos combustíveis seja reduzido, ou pelo menos mantido. Isso até que o governo Lula consiga alterar a política de preços da Petrobras, como já foi anunciado o interesse por essa mudança.
Hoje, a política de preços da empresa usa como referência o valor internacional do barril, logo precisa acompanhar a alteração de preços do mundo. A ideia é justamente alterar essa resolução, mas para isso será preciso enfrentar alguns desafios pela frente.
Em 5 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou nos últimos dois dias oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados pedindo explicações sobre o aumento no preço da gasolina.
Mesmo sem que nada tivesse sido alterado em em impostos, os valores continuaram subindo em determinados locais. Depois de algumas denuncias, esses postos terão que explicar qual razão para que de 1° de janeiro em diante o valor dos combustíveis tivesse subido.
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