Na última terça, 3, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, deu sinais de que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, só irá vigorar no próximo ano. Ele alegou que neste ano não será possível mexer na tabela por conta do chamado princípio da anterioridade que rege a tributação do Imposto de Renda. Entenda.
De acordo com esta regra, uma medida de aumento do Imposto de Renda só pode começar a valer no ano seguinte. A questão é que para reduzir o imposto não precisa esperar o próximo ano.
Entre as perguntas que eram enviadas durante a entrevista, foi feita uma sobre quando passaria a vigorar a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. O ministro respondeu somente que não pode fazer isso agora.
Haddad havia prometido em sua campanha presidencial de 2018 que iria corrigir a tabela de isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos, atualmente em R$6,6 mil.
A mesma promessa foi feita por Lula em sua campanha de 2022, mesmo com as recomendações técnicas do grupo de economistas do PT de que esta medida causaria grande perda de arrecadação e aumentaria a chamada “regressividade” do sistema tributário brasileiro. Isso acontece quando a cobrança de impostos pesa proporcionalmente mais no bolso da população mais pobre.
A recomendação dos economistas da campanha do petista orientaram Lula a voltar atrás nesta promessa. Chegou a ser divulgado pela campanha que caso Lula ganhasse as eleições, a correção seria feita para R$3 mil, mas este patamar acabou caindo ainda mais.
A atual faixa de isenção é de R$1,9 mil e está em vigência desde 2014. Sem a correção, o contribuinte que paga IR tem que pagar uma quantia maior a cada ano. Diante do novo salário mínimo no valor de R$ 1.320, quem ganha 1,4 salário mínimo terá que pagar imposto neste ano. Nos governos do PT, já tiveram anúncio da correção da tabela para valer no mesmo ano.
De acordo com Elizabeth Libertucci, especialista em assuntos do Imposto de Renda e sócia do escritório de mesmo nome, Haddad poderia fazer a correção da tabela do IR este ano diminuindo o tributos de todas as faixas da tabela.
No entanto, ela ponderou que, na prática, ele não pode fazer pois já sinalizou que tem a intenção de subir a tributação dos contribuintes com renda mais alta como forma de compensar a redução da tributação daqueles que recebem menos. Neste caso, seria preciso aguardar o ano que vem para a medida entrar em vigor.
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