Depois de assumir como ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que vai sugerir ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que seja cancelada a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nessa opção é possível receber de 5% a 50% do que foi acumulado no fundo de garantia, mas abrindo mão do saque rescisão.
Segundo dados da Caixa Econômica contabilizados até dezembro de 2022, pelo menos 28,6 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Por meio dessa modalidade são sacados, em média, R$ 12 bilhões por ano, sendo que desde que foi criado em 2019, o saque-aniversário retirou quase R$ 34 bilhões do Fundo.
Isso porque, ao optar por esse meio de acesso ao fundo de garantia, o trabalhador consegue receber uma vez por ano, sempre no mês do seu aniversário, uma parte do saldo acumulado no FGTS. Para isso, abre mão do saque rescisão, e caso seja demitido sem custa causa não deve receber o valor total do fundo.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cancelar o saque-aniversário do FGTS seria uma maneira de proteger o trabalhador brasileiro. “Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério.
Como ficam os trabalhadores que recebem o saque-aniversário do FGTS?
O cancelamento do saque-aniversário do FGTS não é para já, então os trabalhadores que estão nessa modalidade podem ficar tranquilos. De acordo com a nota enviada pelo ministério, “[Marinho] vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.”
Isso significa que por hora nada muda na modalidade de recebimento, e quem tiver acesso a quantia nesse mês de janeiro ainda pode receber normalmente. Atualmente, podem ter acesso ao saque-aniversário tanto os nascidos no mês de janeiro, como aqueles que nasceram em novembro, devido ao prazo de 60 dias para saque.
O ministro ainda falou sobre o desejo de consolidar a formalização para os motoristas de aplicativo, uma nova reforma trabalhista e mudanças para o MEI (Micro Empreendedor Individual).
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