Desde 2020, por causa da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que os prazos de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) seriam prorrogados. Antes, os motoristas tinham até 30 dias para regularizar o documento após a data de vencimento.
O objetivo era evitar grandes aglomerações nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para não aumentar o risco das contaminações. A medida esteve em vigor de março de 2020 até dezembro de 2022.
Na última segunda-feira, 1º de janeiro de 2023, o Detran anunciou que o período de renovação da CNH voltou a ser de 30 dias, como era antes da pandemia. A regra já é válida para aqueles que têm o primeiro dia deste ano como data de vencimento na carteira.
Já os motoristas que tiveram suas licenças expiradas entre março de 2020 e dezembro de 2022 terão um prazo um pouco maior para buscar a regularização. Aqueles cujas carteiras de habilitação venceram nesse período devem procurar na plataforma oficial do Detran de seu estado a data-limite para renovar o documento.
Confira o prazo para renovar a CNH em 2023
Nem todos os estados brasileiros adotaram uma data fixa como prazo final para a renovação da CNH desse grupo. Alagoas, Mato Grosso e São Paulo seguem prorrogando os prazos para que os motoristas regularizem a Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, o estado de Alagoas pode prorrogar o seu prazo até o dia 30 de abril, Mesmo assim, é indicado que os condutores de veículos que tiveram a carteira vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 regularizem o quanto antes o seu documento.
O Detran do Mato Grosso, por sua vez, só pode estender o prazo de renovação até o dia 31 de janeiro. Para os moradores do estado que tiveram a carteira vencida nos últimos dois anos, é indicado que não esperem um novo pronunciamento e se regularizem até o último dia desse mês.
A regra que vale no estado de São Paulo é de que o Departamento de Trânsito pode prorrogar a data-limite até o dia 31 de agosto de 2023.
Aos motoristas de todo o país que se encontram em situação de irregularidade, é indicado que deem logo entrada na renovação da CNH. Conduzir o veículo com carteira vencida é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa de R$ 293,47, além de comprometer sete pontos na carteira.
