PT trabalha para alterar o regime tributário do país. Entenda como isso afeta seu bolso

Cada vez mais os nomes escolhidos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), têm apresentado suas propostas para esse governo. Dessa vez, foi o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trazer algumas informações. De acordo com o parlamentar, o governo avançará com propostas de alteração no regime tributário que já tramitam no Legislativo.

PT trabalha para alterar o regime tributário do país. Entenda como isso afeta seu bolso
PT trabalha para alterar o regime tributário do país. Entenda como isso afeta seu bolso (Imagem: FDR)

Segundo o senador Rodrigues, a reforma tributária ganhará prioridade no governo Lula. A expectativa é de que a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e a 110, que tratam do tema, sejam reavaliadas. “Seria desrespeito desconsiderar o que foi feito“, disse Randolfe em referente ao que já foi incluso nessas propostas para um novo regime tributário no Brasil.

A PEC 45 foi elaborada pelo economista Bernard Appy, que hoje comanda a secretaria especial de reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto foi apresentado pelo presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Partes do que foi proposto foi incorporado à PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

O interesse por reformular o regime tributário também já foi mencionado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), além de defender a reindustrialização do país. Alckmin foi empossado como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O que deve mudar no regime tributário do Brasil

A ideia da reforma tributária é trazer alteração nas leis atuais que determinam quanto de impostos e tributos devem ser pagos pelos brasileiros. De acordo com informações compartilhadas pelo site do governo federal “O objetivo é simplificar para tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual“. 

A proposta tem sido discutida desde o primeiro semestre de 2022, mas devido a complexidade não conseguiu ganhar força para aprovação ainda no último ano. Por isso, a ideia é priorizar a discussão ainda em 2023 para que os efeitos passem a valer no regime tributário do país ainda nesse ano;

Entre as medidas sugeridas por meio das PECs, estão:

  • Criação de um só imposto sobre valor agregado (IVA), excluindo diversos tributos que incidem sobre bens e serviços;
  • Modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios;
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formando o IVA Federal.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com