Cada vez mais os nomes escolhidos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), têm apresentado suas propostas para esse governo. Dessa vez, foi o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trazer algumas informações. De acordo com o parlamentar, o governo avançará com propostas de alteração no regime tributário que já tramitam no Legislativo.
Segundo o senador Rodrigues, a reforma tributária ganhará prioridade no governo Lula. A expectativa é de que a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e a 110, que tratam do tema, sejam reavaliadas. “Seria desrespeito desconsiderar o que foi feito“, disse Randolfe em referente ao que já foi incluso nessas propostas para um novo regime tributário no Brasil.
A PEC 45 foi elaborada pelo economista Bernard Appy, que hoje comanda a secretaria especial de reforma tributária no Ministério da Fazenda. O texto foi apresentado pelo presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Partes do que foi proposto foi incorporado à PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).
O interesse por reformular o regime tributário também já foi mencionado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), além de defender a reindustrialização do país. Alckmin foi empossado como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O que deve mudar no regime tributário do Brasil
A ideia da reforma tributária é trazer alteração nas leis atuais que determinam quanto de impostos e tributos devem ser pagos pelos brasileiros. De acordo com informações compartilhadas pelo site do governo federal “O objetivo é simplificar para tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual“.
A proposta tem sido discutida desde o primeiro semestre de 2022, mas devido a complexidade não conseguiu ganhar força para aprovação ainda no último ano. Por isso, a ideia é priorizar a discussão ainda em 2023 para que os efeitos passem a valer no regime tributário do país ainda nesse ano;
Entre as medidas sugeridas por meio das PECs, estão:
- Criação de um só imposto sobre valor agregado (IVA), excluindo diversos tributos que incidem sobre bens e serviços;
- Modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formando o IVA Federal.
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