Criada em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária ainda está para ser aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC prevê a criação de um novo modelo de tributação que extingue alguns impostos e propõe a criação de outros.
O que está descrito na Proposta é a implantação de um modelo tributário dual, ou seja, que apresenta duas alternativas de impostos de valor agregado. A primeira pretende unificar tributos federais já existentes em um só.
O conceito do proposto Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de que seja uma junção do Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Fiscal (Cofins) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
O segundo modelo seria o Imposto sobre Bens e Serviços (INS), que corresponderia à unificação dos seguintes tributos estaduais e municipais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além dessas duas propostas de simplificação das cobranças, a PEC traz ainda a previsão de um novo imposto. Esse seria substituto do IPI e seria atribuído aos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde.
A Reforma Tributária vai acontecer no governo Lula?
Nomeado como ministro da Fazenda do novo governo Lula, Fernando Haddad anunciou o economista Bernard Appy como secretário especial para a reforma tributária. Appy é um dos idealizadores da PEC da Reforma Tributária e tem experiência em cargo semelhante, pois trabalhou na mesma área durante o segundo mandato do presidente Lula.
A escolha do economista para o cargo que vai coordenar as medidas do novo governo é um sinal de que a aprovação da Reforma Tributária deve estar próxima.
Em discurso feito durante a sessão solene de posse de Lula no Congresso Nacional, no dia 1º de janeiro de 2023, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) destacou a importância de um avanço na política fiscal e tributária do país.
“Temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social”, declarou o senador mineiro. E reforçou a ideia de encontrar as soluções econômicas sem esquecer das sociais: “A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre política fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos”.
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